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NOTICIÁRIO JURÍDICO

Notícias da Justiça e do Direito deste sábado

O Laudo 6.160, do Núcleo de Criminalística da Polícia Federal, revelou conteúdo de uma conversa encontrada nos arquivos do delegado Protógenes Queiroz. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que na conversa, duas pessoas não identificadas pela PF, falam sobre os bastidores da Operação Satiagraha, comandada pelo delegado. O laudo faz parte das investigações da Corregedoria da PF que apura se o delegado foi responsável por vazamento da Satiagraha e gravações ilegais.

Na conversa, os dois interlocutores falam de um juiz, cujo nome não é citado, que estaria preocupado com os rumos do inquérito e a sucessão interminável de grampos. Eles dizem que o delegado-chefe da Inteligência da PF, Daniel Lorenz , na época superior de Protógenes, recebeu um telefonema do juiz, que reclamou de delegado. "O juiz ligou pro chefe dele pra fazer queixa dele", disse um deles. "Dizendo que ele tava prometendo relatório, prometendo, prometendo e não entregava e que a operação tinha que acabar porque aqueles grampos não podiam continuar indefinidamente", completou.

Controle da PF

Sem comentar a investigação sobre o delegado Protógenes Queiroz, acusado de abusos no comando da Operação Satiagraha, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defendeu o controle externo da Polícia Federal pelo Ministério Público. "Essa é uma atribuição do Ministério Público, que a vem exercendo bem e a prova disso são as inúmeras ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra atos policiais", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

A proposta de criação de um órgão no Judiciário para fazer o controle da PF e evitar abusos foi estimulada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. "Essa atribuição, passando pelo menos em parte para o Judiciário, ofenderia, em alguma medida, essa pureza que se pretende atribuir ao Judiciário de absoluta isenção", disse Antonio Fernando.

Grampo no sul

Reportagem da Folha revela que o advogado Adão Paiani, ex-ouvidor da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, entregou à OAB um dossiê e um CD. No material, afirma Paiani, há escutas ilegais feitas por um aparato clandestino de espionagem que funciona no governo gaúcho. Paiani disse, ainda, que "um assessor muito próximo da governadora" aparece nas ligações cometendo tráfico de influência e crime eleitoral. Ainda segundo o ex-ouvidor, os grampos foram feitos por policiais que operam o sistema Guardião, programa que armazena escutas feitas pela Secretaria da Segurança Pública. Mas Paiani diz que a gravação não teve autorização judicial.

"Se os senhores perguntarem em off para qualquer servidor da Brigada Militar ou da Polícia Civil se esse tipo de coisa [escuta ilegal] acontece, eles vão dizer que sim. A questão é que as pessoas têm medo ou não têm prova. Eu não estou em nenhuma das duas circunstâncias", afirmou.

O chefe da Casa Civil José Alberto Wenzel criticou Adão Paiani por não ter entregado ao governo o relatório com as denúncias de um suposto esquema de espionagem. Segundo Wenzel, o ex-ouvidor "pode ter incorrido em infração penal ao extraviar e não entregar ao governo documentos que ele recebeu quando era ouvidor".

Meio sigilo

Reportagem da Folha informa que a Suíça, sob forte pressão internacional, vai afrouxar as regras do sigilo bancário e compartilhar informações com outros países em casos pontuais de evasão fiscal. Segundo o presidente suíço, Hans-Rudolf Merz, o país aceitará prestar informações "caso a caso", mas não em ações coletivas destinadas a flagrar a evasão. "Sigilo bancário não protege crimes", disse Merz. É constate a acusação de que a tolerância da Suíça com a evasão fiscal abre as portas para dinheiro de atividades ilícitas, como drogas e corrupção.

Regra para refúgio

Depois da polêmica decisão do ministro da Justiça Tarso Genro de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti, condenado por assassinato pelo Judiciário da Itália, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado proposta que muda a regra de concessão. Pelo projeto, os senadores passam a decidir se concede ou não refúgio a estrangeiros no país. As informações são da Folha.

Dívida parcelada

O programa para parcelamento de dívidas de pequeno valor estará disponível no site da Receita Federal na próxima segunda-feira (16/3). Dívidas de até R$ 10 mil poderão ser parceladas. O prazo para aderir ao programa vai até 31 de março.

Exploração interrompida

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso à Gerdau Açominas e manteve decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que suspendeu a exploração de minério de ferro. O pedido de paralisação foi feito pelo Ministério Público, que sustenta que apenas a Fundação Estadual de Meio Ambiente poderia ter liberado a mineração após estudo de impacto ambiental.

Cavernas protegidas

O Supremo Tribunal Federal deve analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contesta decreto do governo federal que autoriza a destruição de cavernas no país. O Brasil possui cerca de 7.300 cavidades identificadas. Antes, a lei conferia proteção a todas elas. Com as mudanças do decreto, cavernas naturais passarão a ser classificadas por quatro critérios de relevância -máximo, alto, médio e baixo. Só o maior dá proteção total. O procurador sustenta que os critérios de utilização de cavernas só podem ser fixados por lei, e não por um decreto. As informações são da Folha.

À margem da lei

O Ministério Público Federal chamou de aberrações jurídicas decisões de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que diminuíram a pena de condenados por pedofilia. Segundo o MPF, os desembargadores usam de argumentos à margem da lei para reformar decisões de primeira instância. Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Roque Miguel Fank afirmou que o tribunal tem buscado, ainda que como inovação diante dos demais Tribunais de Justiça do país, preservar o princípio constitucional da proporcionalidade. O desembargador entende ser errado que a pena para atentado violento ao pudor seja igual à de estupro, como previsto no Código Penal, com seis a 10 anos de prisão. As informações são da Folha.

Vaga aberta

Setores do governo já pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua oitava indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicada pelo governo para um posto no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), se eleita, a ministra Ellen Gracie poderá deixar o STF este ano. Reportagem do Estadão revela que o nome praticamente consolidado presidente é do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

A disputa pela próxima vaga, do ministro Eros Grau, que completa 70 anos em agosto de 2010 também já está movimentada. O nome da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, está sendo cogitado.

Baratas no fórum

O fórum da Justiça Federal de São Paulo resolveu dedetizar secretarias e cartórios. Motivo: baratas que invadiram divisórias e páginas envelhecidas de processos. Segundo o Estadão, funcionários trabalham com luvas.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2009, 12h43

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