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Eleições 2010

AGU vai orientar candidatos do governo à reeleição

Apontado com um candidato forte para a próxima vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, vai orientar candidatos do governo à reeleição quanto às regras do Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli constata que o TSE está mais eficiente e rígido na aplicação da legislação. O advogado-geral da União concedeu entrevista aos jornalistas Mirella D’Elia e Ricardo Brito, do jornal Correio Braziliense.

Toffoli informou que, assim como nas eleições de 2006 e 2008, a AGU vai distribuir uma cartilha no próximo ano. O destaque da AGU será a rejeição de contas de campanha que levou à cassação de prefeitos.

Quanto à ação movida por DEM e PSDB contra o encontro de prefeitos, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acusado, junto com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de fazer propaganda antecipada, Toffoli disse que quem está lançando-a candidata é a própria oposição. “Acabou sendo um tiro no pé”, diz.

Leia a entrevista

A oposição acusou o presidente Lula e a ministra Dilma de fazerem campanha antecipada. O que o senhor diz dessa ação no TSE?

Eles [a oposição] estão promovendo a Dilma, lançando-a como candidata. Acusam a ministra de estar fazendo campanha e a imprensa toda faz a divulgação. Isso dá notícia, o que acaba mostrando a ministra como candidata, uma qualidade que ela ainda não tem. É curioso.

A estratégia não deu certo?

Não, até porque não tem nenhum fundamento. É um ato administrativo. Os advogados sabem que aquilo ali [o processo] não tem nenhuma possibilidade de ser acatado pelo tribunal. Eles quiseram começar a criar uma situação jurídica para tornar ilegais as viagens da ministra, os acompanhamentos que ela faz das obras do PAC, mas isso acabou sendo um tiro no pé.

Seria uma tentativa de barrar a ministra?

Não seria nem de barrar, mas de tentar criar um certo constrangimento achando que com isso ia ganhar algum louro político. Qualquer pessoa da área eleitoral sabe que aquela questão é fadada a ser julgada improcedente pelo tribunal. Não tem nenhum ato de campanha, foi um ato administrativo. Então nós temos que parar de fazer gestão, o governo tem que parar de administrar?

A tentativa de criar um clima de antecipação de campanha não requer certa cautela do governo?

É uma avaliação política do governo que não cabe ao advogado da União fazer. É uma avaliação dos agentes políticos. Não sou eu que vou ensinar o presidente Lula a fazer política. A gente aprende com ele.

Foram cassados em um período curto dois governadores. A Justiça Eleitoral caminha para uma rigidez maior? É um recado para os políticos em 2010?

Com certeza. Desde a nova Lei Eleitoral, de 1997, se tornaram mais rigorosas as limitações e as restrições em relação à campanha e a possibilidade de uso da máquina administrativa como fator de desequilíbrio das eleições. Também houve uma mobilização da sociedade contra a compra de votos. O TSE se tornou mais rigoroso na questão da prestação de contas. Antes, se alguém com conta rejeitada fosse à Justiça, podia concorrer. Hoje, não se aceita mais isso. Entendo, sem querer fazer juízo sobre os dois governadores que foram cassados, que o rigor é bastante salutar. Isso mostra que, cada vez mais, é necessário que os políticos tomem cuidado para não abusar do poder econômico e político, não usar da máquina administrativa nas eleições.

O senhor acha que os políticos vão ficar mais atentos?

É uma advertência muito forte para os políticos, para as campanhas eleitorais.

O recado seria maior para quem concorre à reeleição?

Até maior, mas o TSE está sendo rigoroso mesmo com aquele que não disputa a reeleição. Evidentemente que, para quem está disputando a reeleição, a questão do uso da máquina fica mais deduzível. Há uma preocupação maior e as restrições da lei são maiores também, mas é claro que isso se aplica àquele que quer derrubar o candidato à reeleição e ganhar a eleição.

A AGU pensa em refazer a cartilha com orientações para os políticos que estão no governo e vão concorrer?

Sim, no ano que vem. Há rigores maiores porque o cargo que vai estar em disputa é o de presidente da República, que envolve o mando da administração federal. Vamos dar um destaque maior para isso.

Haverá alguma modernização por causa dessa questão?

Sim, acrescentaremos casos que, talvez se tivessem sido julgados em 2006, não teriam levado à cassação, mas, julgados agora, têm levado à cassação. O caso dos governadores por exemplo. Esse rigor cada vez maior da jurisprudência vem numa constante, conforme as eleições vêm ocorrendo no Brasil. Muitos prefeitos eleitos foram cassados porque tiveram contas rejeitadas. Antes, isso não levava a um impedimento de ser candidato. Hoje leva. Sem mudar a lei, a jurisprudência passou a considerar isso um obstáculo.

O senhor acha que a oposição vai reunir artilharia pesada contra a ministra Dilma com as acusações que ela poderia usar a máquina, por causa das obras do PAC?

Volto a falar: é punir o gestor pelo trabalho dele, porque ele fez a obrigação dele. O que não pode é, nas viagens que ela faz, fazer campanha, pedir voto.

Mas ela de fato teve uma mudança de visual e de postura. O que o senhor acha dessa mudança?

Eu não sabia que a pessoa, pelo fato de ser política, não pode se cuidar, não pode fazer exercício, emagrecer e se embelezar [risos]. Eu acho que é algo muito bom as pessoas serem cada vez mais simpáticas. Quanto mais pessoas felizes e simpáticas no mundo tanto melhor para todos nós [risos].

Países do Cone Sul decidiram revisar leis que anistiaram torturadores de regimes militares. Por que o Brasil não pode fazer o mesmo ao rever a lei de anistia de 1979?

Em primeiro lugar, é importante entender o papel da AGU. A AGU analisa a constitucionalidade das leis. A Constituição determina que a AGU faça a defesa. Temos também a missão de defender o nosso quadro normativo. A Lei de Anistia, de 1979, foi atacada. A AGU defendeu essa lei e a interpretação mais ampla dessa lei, de acordo com o entendimento que já foi aplicado pelos nossos tribunais federais, estaduais e militares. A posição da AGU cumpriu um papel constitucional e institucional.

Do ponto de vista técnico, quais são os argumentos da AGU?

Essa lei foi pactuada aquela época e exaure os efeitos, então no momento em que ela foi editada já surte seus efeitos. A partir daí, rever essa lei, seria como voltar numa máquina do tempo numa época que não existe mais. Nesse sentido, tecnicamente, não cabe a uma lei posterior ser mais rigorosa do que a lei anterior. A mais rigorosa só pode valer para o futuro e é um princípio dos direitos humanos. Porque senão se criminalizava algo que não era crime. Em 1979, era possível conceder anistia para quem cometeu crime. Hoje, não. Esse são aspectos técnicos e a questão será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Dois ministros do governo, o da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, criticaram sua posição.

Eu entendo a posição política a respeito. Eles entenderam a posição constitucional da AGU e é preciso fazer esse debate. Inclusive encaminhamos a posição deles para o Supremo até para subsidiar uma decisão da Corte. Essa definição sobre a amplitude da lei da anistia não cabe ao Poder Executivo fazer e sim ao Judiciário.

O presidente Lula envolveu-se nessa discussão, arbitrando-a?

O presidente Lula não se envolveu nesse debate. Ficou no âmbito da discussão dos ministros. Eu sou de uma família de nove irmãos e eu nunca levei nossos problemas para meus pais. No dia que eu tiver que levar um problema para o ministro, eu tenho que pedir antes demissão. A minha função é levar solução.

Qual a sua opinião sobre a participação da Abin na operação Satiagraha, da Polícia Federal? A defesa tem tentado anular a investigação por causa dessa cooperação.

Não vou responder a essa questão do ponto de vista do caso concreto. Existe um inquérito da Polícia Federal verificando se houve ou não ilegalidades cometidas e se extrapolou competências ou não. Com a abertura de inquérito, essa investigação e esse caso concreto está subjudice. Vou falar em tese sobre o compartilhamento de informações e evidentemente a possibilidade de órgãos de estado atuarem em conjunto. Para se combater o crime organizado e para se fazer a defesa do estado e do cidadão, é importante que os órgãos de estado e os agentes públicos tenham uma relação dentro da legalidade. Se o estado funcionar com cada órgão olhando para o umbigo, o crime organizado vai tomar de conta. O que não pode é que os órgãos atuem de maneira a afrontar a lei, atuem na ilegalidade. Quando ocorre isso, tem que ter inquérito ou sindicância. Se cometeu ilegalidade, vai para fora da corporação. Assim que tem que se fazer. Quem comete ilegalidade, em todos os locais.

O Sistema Brasileiro de Inteligência não respaldaria legalmente essa cooperação?

As funções da Abin e da Polícia Federal são distintas. É por isso que precisam ser coordenadas. Se a PF fazer trabalho de inteligência, está cometendo uma ilegalidade. Se um agente da Abin fizer uma investigação policial, está cometendo uma ilegalidade. Ela está saindo de sua competência.

Fala-se muito no seu nome para assumir uma vaga de ministro do Supremo com a aposentadoria do ministro Eros Grau ou eventual saída da ministra Ellen Gracie. O senhor quer ser ministro do Supremo?

Ser ministro do Supremo é uma coisa que você não pede e nem nega. É algo extremamente honroso para se pedir e extremamente honroso para se negar. Eu estou à frente da AGU e, enquanto o presidente me achar útil na AGU, vou continuar. Depois vou voltar para a advocacia, meu projeto é esse. Não é algo que posa se colocar como horizonte de vida. Se vier, é prejuízo [risos].

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2009, 18h08

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