STF assina acordo de cooperação com Judiciário russo

O Supremo Tribunal Federal vai intensificar a relação com o Superior Tribunal de Justiça da Federação Russa. Nesta quinta-feira (12/3), o presidente do STF, Gilmar Mendes, e da Suprema Corte Russa, Viatcheslav Mikhailovitch Lebedev, assinaram acordo para estabelecer um intercâmbio de informações e procedimentos relacionados aos sistemas judiciários das duas nações.

O ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a palestra O Sistema Judiciário da Rússia – Reformas e Perspectivas, proferida pelo presidente da corte russa Lebedev, avaliou o intercâmbio de idéias entre os dois países como de grande interesse. “A experiência russa é importante para o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro”, ressaltou. Este foi 29º acordo assinado pelo Judiciário russo com outro país.

Em palestra, Lebedev enumerou diversas semelhanças e diferenças entre Brasil e Rússia, acomeçar pelas dimensões territoriais que, muitas vezes, disse, tornam-se barreira para atuação e acesso da população à Justiça. Em 2008, os tribunais da Rússia julgaram mais de 17,5 milhões de processos. Apesar de não ser integrante da União Européia, os tribunais russos empregam amplamente os tratados e resoluções do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

A Corte Européia funciona como última instância da Justiça Russa. Segundo o presidente Lebedev, é cada vez mais comum os cidadãos recorrerem ao tribunal europeu quando todos os graus de jurisdição são esgotados.

De acordo com ele, as apelações normalmente questionam desrespeito a questões processuais, como a duração do processo e do cumprimento de decisões judiciais.

As resoluções do tribunal europeu são traduzidas e encaminhadas para os juízes russos. As decisões da Corte de Estrasburgo são parte integrante da jurisdição e tem emprego obrigatório pelo governo e órgãos judiciais.

Reforma judicial

Dois anos depois do fim da União Soviética, em 1991, a Rússia fez uma ampla reforma judicial. A nova legislação do país seguiu diversos preceitos dos Direitos Humanos. “A justiça é a regra da razão que proíbe tudo que é nefasto aos direitos do homem e da sociedade”, definiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça da Rússia, Viatcheslav Lebedev.

Assim como no Brasil, o sistema legislativo russo prevê a liberdade de atuação dos juízes e magistrados, o direito à defesa judicial e a ilegalidade das provas obtidas por meios ilícitos.

Também é um direito dos cidadãos de baixa renda a isenção das custas judiciais e o direito de não produzir provas contra si mesmos. São princípios constitucionais russos a presunção de inocência, a razoabilidade da duração dos processos e a revisão da sentença por instâncias superiores.