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Direito ao benefício

Mutirão no Rio concede condicional a 31 detentas

Benefícios Concedidos aos presos - Jeferson Heroico

O 3º Mutirão Integrado do Sistema Carcerário do Rio de Janeiro, que analisou 482 processos de mulheres presas nas penitenciárias Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza, do complexo de Bangu, terminou com um saldo de 31 detentas que conseguiram a liberdade condicional.

Outras presas também conseguiram benefícios com o mutirão. Foram 23 que obtiveram a progressão para o regime aberto, 38 para o semi-aberto e 44, a redução de pena. O benefício de Visita Periódica ao Lar foi conquistado por 11 detentas.

O mutirão foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio, Vara de Execuções Penais, Secretaria de Administração Penitenciária, Defensoria Pública e Ministério Público entre os dias 9 e 12 de março.

Em visita que fez ao presídio Talavera Bruce, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que todos os benefícios são concedidos de acordo com a Lei de Execuções Penais. “Estamos revelando esta realidade, mostrando os problemas e realizando as transformações necessárias”, disse.

O primeiro mutirão promovido pelo CNJ no Rio aconteceu em 2008. Na ocasião, foram analisados 758 processos e concedidos 641 benefícios. No início de 2009, aconteceu o 2º Mutirão Carcerário na penitenciária de Vicente Piragibe, também no complexo de Bangu. Foram analisados 1.396 processos e 473 foram beneficiados. Destes, 283 conseguiram liberdade. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2009, 20h43

Comentários de leitores

4 comentários

Doutos Magistrados

Alexandrino (Estagiário)

Permissa venia, Nobres Magistrados das Varas das Execuções Penais de todo o nosso País, por favor, leem esta notícia e tirem as vossas conclusões.
Será que, de fato, precisariamos de um mutirão para conceder aquilo que, Vossas Excelências poderiam fazer de ofício????

Queremos verba do FUndo Penitenciário

analucia (Bacharel - Família)

A OAB náo tem recebido verbas do Fundo Penitenciário, pois toda a verba está indo para a Defensoria.
Acordemos advogados, pois a defensoria está recebendo verba do FUNPEN para fazer os mutiróes e o Estado gasta com órgáo público em vez de informatizar a execuçao penal e colocar os cálculos na internet.

analucia (Bacharel - Família)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

O ódio nunca desaparece, enquanto pensamentos de mágoas forem alimentados na mente. Ele desaparece, tão logo esses pensamentos de mágoa forem esquecidos.

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