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Encontro de prefeitos

Elogio de Lula não configura propaganda irregular

presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - Marcello Casal Jr/Agência BrasilOs elogios do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por si só, não configuram propaganda irregular. A opinião é do Ministério Público Eleitoral, que entende ser improcedente a Representação movida pelo DEM e pelo PSDB contra os dois. Presidente e ministra são acusados pelas legendas de fazer propaganda em evento que reuniu prefeitos em Brasília.

Em parecer remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, afirma que o elogio de Lula à ministra, por si só, não configura propaganda irregular. Segundo Xavier, os partidos entraram com a representação com “recortes de jornais e um DVD em que se noticia o encontro nacional do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff com os prefeitos, cujo intuito era anunciar um pacote de medidas”. Para o MPE, não há no material divulgação de ideias que indiquem uma futura candidatura ou mensagens que possam influenciar a opinião do eleitor com o objetivo de conseguir voto. “Não há, nos discursos do presidente ou da ministra referência à eleição, candidatura ou pedido de voto”, observa.

Os partidos entraram com a representação, alegando que o presidente e a ministra fizeram propaganda eleitoral no evento que reuniu cinco mil prefeitos, em Brasília, nos dias 10 e 11 de fevereiro. “O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as 'estrelas' do evento: o presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a ministra-chefe da Casa Civil”, afirmaram DEM e PSDB na representação. Para os partidos, mesmo sem ter uma referência expressa à candidatura da ministra ou pedido de voto, a realização do evento viola o princípio da isonomia.

Já para o Ministério Público Eleitoral, o encontro dos prefeitos foi um evento suprapartidário. “Há nos autos, inclusive, a afirmação, não contestada pelos representantes, de que compareceram ao evento prefeitos das legendas do PSDB e do DEM”, afirmou o vice-procurador.

No parecer, Xavier afirma que até mesmo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos e aproveitou a ocasião para discursar. “E, na realidade, não se pode ter como meramente eleitoreiro um evento dessa natureza. Até o governador José Serra, filiado ao PSDB, também realizou, em 18/2/2009, encontro com prefeitos paulistas, sem sofrer os incômodos de uma representação”, disse.

O vice-procurador-geral eleitoral explica que a jurisprudência do TSE tem considerado como ato de propaganda sujeita à sanção aquele que leva ao conhecimento do eleitor a candidatura, a ação política que se pretende desenvolver ou realizar. “Sem referência à candidatura, eleição ou pedido de voto, não pode haver a sanção”, conclui Xavier. O parecer será analisado pelo ministro Arnaldo Versiani, relator da representação no TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

RP 1.400

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil




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Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2009, 15h56

Comentários de leitores

2 comentários

Proselitismo

Nicoboco (Advogado Autônomo)

É claro que o presidente Lula, assim como outros políticos oportunistas, utilizam o cargo público para fazer proselistimo político, seja promovendo a si mesmo ou ao futuro candidato governista à presidência.
Disso não resta dúvida. A questão é porque a prática se tornou corriqueira e não existe punição. Basicamente porque a legislação é deficiente, a sociedade aplaude tais práticas e os Tribunais não as reprimem.

Referência expressa?

Nicoboco (Advogado Autônomo)

O vice-procurador-geral eleitoral entende que “Sem referência à candidatura, eleição ou pedido de voto, não pode haver a sanção".
Ora, nada mais anacrônica e errada do que tal interpretação jurídica. Poderia valer para tempos remotos, onde corria solta a corrupção eleitoral e as benesses eram negociadas publicamente, como propaganda irregular, compra de votos, ameaças, etc.
Hoje em dia, com os partidos assessorados por especialistas do direito eleitoral, É ÓBVIO QUE NENHUM GOVERNANTE EM SÃ CONSCIÊNCIA VAI PEDIR VOTOS EXPRESSAMETE EM PÚBLICO. Para tanto eles usam as artimanhas em que o PT se especializou, ou seja, velada captação ilícita de sufrágio, antecipação de campanha e promoção pessoal despudorada.
O que o procurador quer é que Lula (que pode ser ingênuo mas não burro), para cometer propaganda irregular, diga, nos seus comícios de palanque "Olha aqui a minha candidata favorita, a Dilma... Votem nela minha gente, vai dar continuísmo ao bolsa-familia e aos programas sociais..."
Parece claro que a interpretação do que se entende por propaganda irregular não deveria levar em conta confissões ou pedidos expressos de voto, e sim uma análise objetiva dos eventos e programas de governo, muitos dos quais claramente denotam uma pré-campanha eleitoral para presidente da república, desequilibrando o jogo eleitoral e a democracia, em detrimento daqueles candidatos que não têm a máquina pública em seu poder.

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