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Prova da OAB

TRF-2 suspende decisão que livrou bacharéis do exame

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), desembargador Castro Aguiar, suspendeu a decisão que permitiu a seis bacharéis em Direito se inscreverem na OAB sem se submeter à aprovação do Exame de Ordem. A Suspensão de Liminar e Sentença foi pedida pela OAB-RJ contra a decisão da juíza 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Senos de Carvalho. A juíza entendeu ser inconstitucional a exigência da aprovação no exame.

“Além de afronta à norma regulamentar estabelecida, vislumbram-se prejuízos à estabilidade da comunidade jurídica, considerado, sobretudo, o elevado número de bacharéis em Direito que, como os impetrantes, são comumente reprovados na prova nacional da OAB”, escreveu em sua decisão — Clique aqui para ler.

Castro Aguiar disse que não entraria na discussão se a decisão da juíza Maria Amélia está certa ou errada. Disse que a medida excepcional que permite suspender uma liminar ou sentença é para preservar o interesse público. O desembargador também explicou que apenas suspendeu os efeitos da decisão da juíza. “Não a reforma nem a cassa”, escreveu. 

Em janeiro de 2008, seis bacharéis em Direito conseguiram uma liminar para se inscreverem na OAB sem se submeter à prova. A liminar foi suspensa por decisão do desembargador Raldênio Bonifácio Costa. À época, o desembargador reconheceu a suspeição de Maria Amélia para julgar o caso. Isso porque ela movia ação de reparação conta o ex-presidente da OAB fluminense Octávio Gomes e o ex-presidente da Comissão de Prerrogativas Mário Antonio Dantas de Oliveira Couto. 

Ao analisar o mérito da decisão, a juíza Maria Amélia afirmou que o Exame não propicia qualificação nenhuma “e, como se vê das recentes notícias e decisões judiciais reconhecendo nulidade de questões dos exames (algumas por demais absurdas), tampouco serve como instrumento de medição da qualidade do ensino obtido pelo futuro profissional”. Ao decidir, Maria Amélia não acolheu parecer do Ministério Público Federal, que opinou contra a concessão do Mandado de Segurança.

A OAB-RJ entrou com a Suspensão de Limnar e Sentença. Sustentou que a decisão da juíza tem sido divulgada pelos bacharéis “dando a impressão geral de que o exame de ordem fora extinto como um todo, não obstante ter beneficiado apenas os seis impetrantes da ação mandamental”. Argumentou, ainda, que os bacharéis que conseguiram a autorização para se inscreverem na OAB sem a aprovação na prova são líderes de um movimento que pretende acabar com o exame e que faz uso político da decisão.

"A tranquilidade e a normalidade voltam à advocacia. Temos plena confiança que a sentença final confirmará o entendimento do TRF e os bacharéis continuarão, de forma honrada, a submeter-se ao exame. A sociedade precisa estar segura de que os profissionais que a servem estão aptos para defender suas causas", afirmou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Segundo o presidente da Comissão de Exame de Ordem, Marcello Oliveira, no Rio de Janeiro, existem 102 cursos jurídicos, "muitos deles sem a necessária qualificação acadêmica."

Processo: 2009.02.01.003242-2

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2009, 17h39

Comentários de leitores

34 comentários

Resp.ao Mario(Advogado)

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dr.Mario,
Em verdade voz digo: não sou contra o exame de ordem, apenas diverso quanto a sua forma, pois coloca a OAB num "status" Supra-Constitucional e Ditatorial, de determinar QUEM PODE TRABALHAR !!!
Reitero o que o exame de ordem deveria ser feito no decurso da faculdade em conjunto entre OAB e MEC . Aliais, isso já foi sugerido, mais infelizmente existe interesses escusos por detrás desse exame
Um grande abraço

contunuação para o Mario

Patty (Estudante de Direito - Comercial)

O exame da OAB, se for analizar em grosso modo, não impede que existam profissionais ruins como vc ja deve ter conhecido algum durante este dois anos de atividade.
Estar aprovado também não que dizer que que ele é bom!!! o profissionalismo e o mercado é quem irá selecionar o profissional.
Então, analisando friamente o exame não modifica nada é apenas uma forma de arrecadação financeira.
O que realmente modificaria isso seria o MEC se ele fosse extremamente rígido com as faculdades e supervisionasse o andamento das mesmas, como ja falei anteriormente que a minha trocou de professor 3 vezes da mesma matéria, um absurdo.... sem contar que contrataram bons professores até conseguirem a autorização logo em seguida demitiram todos sem exceção e os represetantes do MEC nunca mais apareceram lá, vai vendo a qualidade do ensino superior!!!! eu já trabalho com direito a 10 anos posso dizer que só preciso da tal Carteinha da OAB rsssss e durante as aulas vejo que muito dos colegas sofrem muito com tudo que é jogado, porque eles jogam as matérias ao vento e vc que se vire....querer que o MEc seja mais rígido acho que ja estou querendo demais né .rssssss
Abraços
Patricia

Resposta ao Dr. Mário

Patty (Estudante de Direito - Comercial)

Anteriormente,me manifestei a respeito do debate em questão,o qual fui envia-lo porém a pagina expirou.
Vou recomeçar, caso consiga ter lido o anterior por favor desconsidere este ok?
Gostaria antes de mais nada, deixar claro que também respeito suas colocações mesmo porque este diálogo apenas nos fará visualizar, o pensamento de outras pessoas, não é nada pessoal concorda?
ISSO NÃO É UMA CONTESTAÇÃO MAS VAMOS AOS FATOS: Rssss
1- no que diz respeito a sua vida acadêmica concordo plenamente quando vc diz que a maioria dos alunos não estudam e por ai vai, realmente isso é uma verdade eu vejo isso todos os dias,descaradamente,nem todos os aluno foram como vc foi e como eu sou, que passo madrugadas estudando enquanto o outro ao meu lado esta colando.
2- a faculdade na maioria das vezes esta mais preocupada com seus recebimentos e não com o ensino em si, somente este ano ja torcarm 3 vezes de professores um verdadeiro absurdo!!!
3- quero deixar claro que não sou contra o exame da Ordem,somente acho que deveria ser aplicao também aos advogados tendo em vista todas assuas colocações e as minhas.Eu não estou preocupada com os advogados como vc disse anteriormente, apenas acho extremamente justo,devido a todos esses fatores elencados inclusive os não elencados como por exemplo a famosa "FAC BAR", ou seja enquanto eu e vc estavamos em plena sexta-feira tendo dobradinha de Tributario entre outras materias, alguns estavam lá enchendo a cara, ai fazem cursinho pra passar no exame passam e tudo bem!!
Por isso sou a favor, de que se os bachareis tem que fazer a prova os advogados refaçam sim o exame da ordem, infelizmente isso ainda não existe mas com certeza iria eliminar do mercado aqueles que muitas das vezes nem sequer pegou no livro.ATT
Patricia

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