OAB e governo paulista não chegam a acordo

Não houve acordo entre a OAB e o governo do estado de São Paulo em relação ao pagamento de precatórios alimentares atrasados desde 1998, que giram em torno de R$ 12 bilhões. Os advogados queriam que o dinheiro da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil fosse usado para isso. A reunião para tentativa de conciliação durou quatro horas e foi conduzida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira.

Na segunda-feira (9/3), a juíza federal substituta da 20ª Vara Cível Federal de São Paulo, Fernanda Souza Hutzler, determinou que o Banco do Brasil efetue o pagamento relativo ao negócio em juízo. A Nossa Caixa foi vendida para o Banco do Brasil em novembro por R$ 5,3 bilhões. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB em Ação Civil Pública.

O governo entrou com pedido de suspensão de liminar no TRF-3, que deve ser julgado até sexta-feira (13/3), já que não houve acordo e que, segundo a presidente da corte, o bloqueio pode causar grave lesão à ordem e finanças públicas. A OAB aguardava uma proposta baseada em um cronograma de pagamento esperado por 500 mil credores. O governo disse que não tem orçamento para isso. O secretário de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, apresentou uma lista de obras, totalizando R$ 3,3 milhões, que seriam afetadas pelo bloqueio.

O vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Loureiro, participou da reunião e lamentou o fato de não se ter chegado a um acordo. “Esperamos que o TRF confirme a decisão liminar, prestigiando o pagamento dos créditos devidos a milhares de cidadãos que aguardam na fila dos precatórios”, afirmou Vladimir.

Pela OAB, participaram da audiência o presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos (Precatórios), Orestes Muniz Filho; o vice-presidente da mesma Comissão, Flávio de Souza Brando; e os advogados paulistas Marco Antonio Innocenti e Wilson Luis de Sousa Foz. Pelo governo de São Paulo, compareceram à reunião Luiz Antonio Marrey, secretário de Justiça do Estado; o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa; e o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio Nusdeo.