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Contas do Opportunity

Juiz manda desbloquear parte do dinheiro nos EUA

O juiz John B. Bates, do Distrito de Colúmbia, mandou desbloquear as contas bancárias do Opportunity. Apenas uma, que contém o maior saldo, de cerca de US$ 400 milhões, continuará indisponível. O Brasil tem até 31 de março para apresentar à Justiça dos Estados Unidos “boas razões” para que se amplie a ordem de retenção dos recursos pertencentes ao banqueiro Daniel Dantas e o banco naquele país. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Os recursos estavam congelados a pedido de autoridades brasileiras desde o dia 15 de janeiro como medida de segurança para eventuais decisões no Brasil, no sentido de recuperar recursos devidos aos cofres públicos que podem ter sido desviados. A estimativa do Ministério da Justiça é de que a quantia pode chegar a US$ 500 milhões, embora o governo brasileiro ainda não saiba o valor exato. O bloqueio internacional, de acordo com o Ministério, é de US$ 2 bilhões.

A decisão de John Bates corrigiu sua própria ordem, dada por ele dois dias antes, de desbloqueio total dos valores. Na decisão do dia 8 de março, o juiz constatou que o Brasil não cumpriu todos os requisitos legais exigidos pela Constituição americana para manter o bloqueio, como a apresentação da ação condenatória contra o banqueiro Daniel Dantas já finalizada.

Acontece que, no país, não há um processo formal contra o banqueiro por crimes financeiros. Daniel Dantas foi condenado pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo a 10 anos por corrupção ativa. Ele foi acusado de tentar subornar um policial federal que investigava supostos crimes financeiros pelo dono do Opportunity. A investigação, que desencadeou a Operação Satiagraha, está sendo refeita pela Polícia Federal. Só depois de concluídas as investigações, o Ministério Público Federal poderá denunciar o banqueiro à Justiça.

Trânsito em julgado

O secretário do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Júnior, classificou como "desastre" a decisão do juiz americano. Segundo ele, a decisão contraria todas as normas internacionais. "O juiz cobra do Brasil uma sentença transitada em julgado. Mas estamos falando de um caso de bloqueio, não de repatriação, o que contraria uma série de acordos internacionais, abre uma crise entre países. A Convenção de Palermo prevê justamente o bloqueio para situações como essa", disse.

Já o procurador da República Rodrigo de Grandis explicou que o juiz não avaliou o mérito da investigação, mas o aspecto formal, que é a ausência de condenação transitada em julgado. "Isso não atrapalha a investigação, mas acho que a decisão é um precedente ruim, contraria normas internacionais", afirmou.

Os advogados de Dantas e do Opportunity, Andrei Zenkner Schmidt e Antonio Sérgio Moraes Pitombo, respectivamente, disseram que ainda não haviam analisado a nova decisão e que o caso está sob sigilo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2009, 11h56

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