Prefeito no ES recorre ao TSE contra cassação

O prefeito eleito de Iconha (ES), Dercelino Mongin, entrou com ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral, com pedido de liminar para suspender a decisão que cassou o seu diploma e de seu vice. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2008. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo determinou novas eleições no município e aplicou multa de R$ 21 mil contra os dois. O relator do caso é o ministro Marcelo Ribeiro.

Ao examinar recurso contra a sentença do juiz que julgou improcedente a ação, o TRE do Espírito Santo entendeu que ficou provado que os candidatos prometeram obras em favor dos habitantes da comunidade de Taquaral, caso fossem eleitos. “Torna-se irrelevante a ausência de pedido expresso de votos, bem como a indeterminação dos eleitores corrompidos”, afirma a decisão. Segundo o TRE, a simples promessa de benefícios por candidatos, em período crítico da disputa eleitoral, “gera a presunção de que o objetivo visado é captar votos”.

A coligação "Iconha – A Força do Povo" afirma que os candidatos prometeram, em uma reunião na comunidade, em 21 de agosto de 2008, fazer obras de asfaltamento e iluminação pública na localidade caso fossem eleitos.

O prefeito eleito Dercelino Mongin afirma, na medida cautelar, que o pedido é para evitar que haja “dano irreparável” contra ele, bem como preservar o funcionamento normal da administração do município. O prefeito lembra que o juiz eleitoral julgou improcedente a representação proposta pela coligação por considerar os fatos denunciados como “meros atos de campanha”.

AC 3.228