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Disputa de terras

CNJ terá fórum para acompanhar questões agrárias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anunciou a criação de um fórum no Conselho Nacional de Justiça para tratar de assuntos fundiários. A comissão será integrada por magistrados de todo o país e terá como missão acompanhar o andamento de processos nas áreas criminais, desapropriação de terras, títulos de posse e de uso de mão de obra escrava análoga à escrava. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A preocupação de Gilmar Mendes está relacionada às ações de desapropriação de terra que ficam paralisadas por decisões judiciais. O Supremo já expediu liminar para que vistorias em terras invadidas não sejam feitas nos dois anos seguintes à desocupação.O mérito da ação será julgado em breve.

Em janeiro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou documento ao STF pedindo preferência no julgamento de inconstitucionalidade de uma medida provisória editada no governo FHC. A MP prevê a suspensão de vistorias e de repasses de recursos em caso de invasão.

O novo fórum do CNJ também vai acompanhar processos contra fazendeiros acusados de submeter empregados em situações análogas ao trabalho escravo.

Mais do que acompanhar ações, o novo fórum deve propor leis e regulamentos para tentar solucionar problemas ligados à terra. Serão feitas ainda correições para investigar supostas irregularidades como fraudes em desapropriações.

Gilmar Mendes recomendou, na semana passada, que os tribunais informem o CNJ sobre as ações que envolvam questões agrárias. O presidente do STF também disse que o Judiciário deve priorizar o julgamento de questões agrárias para evitar que seja acusado de colaborar com a impunidade no campo. 




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Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2009, 12h43

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