Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito desta segunda

Autor

9 de março de 2009, 11h10

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que foi um erro estratégico da oposição a acusação de que o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anteciparam a campanha eleitoral de 2010 no encontro com prefeitos em Brasília, no mês passado. "Do ponto de vista político, eu avalio que a oposição acaba promovendo o nome da ministra Dilma", disse Toffoli ao jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Satiagraha
A Polícia Federal pediu a quebra de sigilo telefônico do delegado Protógenes Queiroz, que investigou o banqueiro Daniel Dantas durante a operação batizada como Satiagraha. Ele é alvo no inquérito da Corregedoria da PF, que apura possíveis irregularidades na Satiagraha, como emprego ilegal de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o monitoramento clandestino de autoridades, políticos, advogados e jornalistas."Não tem nada apurado contra mim", declarou Queiroz ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele disse também que não praticou nenhuma irregularidade. “Meu trabalho é realizado com base na lei e na Constituição”, afirmou. Clique aqui para ler na ConJur.

Senador espionado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai pedir ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal apure a denúncia de que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) estaria sendo vítima de espionagem. Em nota distribuída à imprensa, Sarney considerou "gravíssima" a acusação feita por Jarbas e informou que também pedirá ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, o acompanhamento da investigação da PF pelo Ministério Público, segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.

Terras indígenas
Projeto de lei de autoria dos deputados Aldo Rebelo (PC do B-RJ) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) prevê que demarcações de terras indígenas sejam submetidas à aprovação do Congresso Nacional. Apresentada esta semana na Câmara, a proposta tem o objetivo de reduzir a polêmica em torno de demarcações que, em algumas situações, acabam tendo de ser fixadas pelo Supremo Tribunal Federal. É o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que terá o julgamento concluído no próximo dia 18 com a entrega do voto do ministro do STF, Marco Aurélio Mello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Disputa de terra
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, estão à espera da Justiça os processos mais polêmicos contra integrantes de movimentos de trabalhadores sem-terra acusados de crimes, como assassinatos, destruição de propriedade, formação de quadrilha, porte de arma e lesão corporal. Os casos emblemáticos de invasões violentas praticadas por integrantes de grupos como Movimento dos Sem-Terra (MST) e Via Campesina e Movimentos pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) caminham a passos lentos no Judiciário.

Shows da Madonna
Segundo Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, a famigerada "taxa de conveniência" de até R$ 120 que a Time For Fun (T4F) cobrou nas vendas pela internet de ingressos para os shows da Madonna no Brasil rendeu um processo à empresa. O Ministério Público está movendo ação contra a Ticketmaster, que pertence à T4F, apontando irregularidade na prática. A Promotoria mira também uma outra taxa, a de entrega. A empresa é acusada de cobrar em seus eventos mesmo quando o consumidor decide retirar a entrada pessoalmente, na bilheteria do espetáculo.

Os Highlanders
O relatório final da Polícia Civil sobre a decapitação de um deficiente mental conclui que existe um grupo de extermínio na Polícia Militar de São Paulo integrado por ao menos 15 policiais e um comerciante. Eles são acusados de participação nas mortes de 12 pessoas só em 2008 – cinco delas foram decpitadas. O grupo ficou conhecido como "Os Highlanders". O relatório será entregue à Promotoria do Júri de Itapecerica da Serra (Grande SP). É o que informa a Folha de S. Paulo.

Crimes sexuais
O ex-presidente israelense Moshe Katsav (2000-2007) será acusado formalmente de estupro e outros crimes sexuais contra ex-funcionárias, informou o Ministério da Justiça de Israel. As acusadoras são de quatro mulheres que trabalharam para Katsav durante sua Presidência e os anos em que foi ministro do Turismo, na década de 1990. As informações são dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.

Capitais no exterior
O Banco Central publicou, na semana passada, a Circular 3.442 que estabelece o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 2009. O prazo será de 30 de março a 29 de maio. A declaração é obrigatória a pessoas físicas ou jurídicas que possuam valores de qualquer natureza, ativos em moeda, bens e direitos fora do território nacional, no montante total igual ou superior a US$ 100 mil, segundo o DCI.

Falhas de fabricação
O Ministério da Justiça e a Fiat travam, há oito meses, um embate que envolve denúncias de falhas de fabricação no modelo Stilo. Os dois lados se armam com extensos dossiês que exigiram trabalho até de detetives para vasculhar detalhes das pessoas envolvidas no processo. A Fiat quer provar que seus carros não saíram de fábrica com defeito. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério, busca evidências para mostrar o contrário e obrigar a montadora a fazer um recall. O processo envolve supostas vítimas de acidentes com carros modelo Stilo que teriam soltado uma das rodas. Há relatos de pelo menos quatro vítimas fatais, de acordo com o DCI.

Súmulas vinculantes
Segundo o DCI, entidades da sociedade civil organizada poderão participar da edição de Súmulas Vinculantes enviando manifestações ao Supremo, como memoriais ou outros documentos que possam contribuir com o entendimento dos ministros sobre as matérias em análise. Clique aqui para ler na ConJur.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!