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Operação Controle

OAB defende órgão de controle externo para PF

A Ordem dos Advogados do Brasil defendeu neste domingo (8/3) a apuração rigorosa dos fatos descritos em reportagem da revista Veja deste fim de semana – clique aqui para ler. De acordo com a semanal, o inquérito que apura desvios do delegado Protógenes Queiroz no comando da Operação Satiagraha revelou que ele mantinha uma rede de espionagem à margem da lei que monitorou autoridades de todos os poderes em todos os escalões.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a CPI dos Grampos precisa investigar a fundo as possíveis ações ilegais praticadas pelo delegado. A Ordemdefende a criação de um órgão de controle externo para monitorar a atuação das polícias e evitar abusos.

Leia a nota da OAB

A denúncia de múltiplos grampos ilegais, atribuídos à responsabilidade do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, no curso da Operação Satiagraha, excede as mais pessimistas estimativas de agressão e afronta ao Estado democrático de Direito.

Os fatos relatados pela revista Veja são gravíssimos e exigem do Poder Público investigação rigorosa e responsabilização penal exemplar. Há muito, a Ordem dos Advogados do Brasil clama contra o Estado de Bisbilhotice que se instalou no Brasil e o declara incompatível com os princípios da Constituição Federal em vigor.

Constitui transgressão ética, moral e política. Quando praticada contra as mais altas autoridades do país, põe em insegurança toda a cidadania. Urge, pois, que se prorrogue a CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, e que se investigue a fundo a denúncia publicada por Veja, cuja gravidade nos coloca diante de um escândalo institucional intolerável e sem precedentes em sua extensão.

A denúncia reforça proposta da OAB para que se crie, a exemplo do que ocorreu no Judiciário, um órgão de controle externo para as polícias. No Estado democrático de Direito, não pode haver instituições do Estado impermeáveis à fiscalização da sociedade.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2009, 16h44

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