Consultor Jurídico

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito deste domingo

A Folha assistiu ontem uma manifestação de 300 pessoas em frente à sua sede, que protestavam contra o editorial publicado pelo jornal no dia 17 de fevereiro, que chamou o período ditatorial militar no Brasil de "ditabranda", e prestavam solidariedade aos professores Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato. A Folha afirma ter publicado no "Painel do Leitor" 21 cartas sobre o assunto, sendo 18 delas críticas ao editorial. Um abaixo-assinado de repúdio ao editorial da Folha e solidariedade a Benevides e Comparato circulou pela internet nas últimas semanas. Entre seus signatários estão o arquiteto Oscar Niemeyer, o compositor e escritor Chico Buarque, o crítico literário Antonio Candido e o jurista Goffredo da Silva Telles Jr. Na sua versão eletrônica, o abaixo-assinado contava com mais de 7 mil adesões.

Otavio Frias Filho, diretor de redação da Folha, declarou no jornal que “o uso da expressão ‘ditabranda’ foi um erro”. Segundo nota, o diretor reconhece que o termo “tem conotação leviana e que não se presta à gravidade do assunto”. Ele mantém, porém, a afirmação de que a repressão militar no Brasil foi menos agressiva das que se impuseram na Argentina, no Chile, no Uruguai ou em Cuba. A ConJur publicou entrevista em que o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh comenta o editorial do jornal. Clique aqui para ler.

Troca de favores
Reportagem da Folha revela que 43 dirigentes dos grandes fundos de pensão estatais brasileiros mostram forte relação com partidos políticos, notadamente o PT. Segundo o jornal, 56% desses diretores fizeram doações financeiras a candidatos nas últimas quatro eleições, sendo quase um terço para o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini. Os fundos reúnem R$ 218 bilhões em carteiras de investimento, dos quais 53% é controlado pelos 278 fundos, privados e públicos. Entre os dez maiores, o PT tem ligação clara com integrantes da diretoria executiva de sete deles. O PMDB do Senado mantém ascendência sobre pelo menos dois. Seis políticos estão entre os de maior influência na composição das direções dos fundos de pensão: Ricardo Berzoini, o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu braço direito Marcelo Sereno; o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); e o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), também do PMDB.

Boi na linha
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) irá relatar uma denúncia na terça-feira (10/3) ao plenário do Senado. Ele afirma ter sua vida investigada por uma empresa especializada em espionagem, de acordo com a Folha. Um detetive particular de Pernambuco teria procurado o senador para contar que a empresa americana Kroll havia tentado contratá-lo para investigar Jarbas. Segundo o senador, o detetive recusou.

Defesa da excomunhão
Segundo a Folha, o cardeal Giovanni Battista Re, presidente da comissão pontifícia para a América Latina do Vaticano, defendeu a excomunhão da mãe da menina de nove anos que abortou gêmeos, após ser estuprada e engravidada pelo padrasto em Alagoinha (PE). "É um caso triste, mas o verdadeiro problema é que os gêmeos concebidos eram pessoas inocentes que tinham o direito à vida e não podiam ter sido eliminados. A excomunhão dos que provocaram o aborto é justa, porque a operação é a supressão de uma vida inocente", afirmou Re ao jornal italiano "La Stampa", neste sábado (7/3).

Calar é ouro
Reportagem do jornal O Globo mostra que as reações de representantes da Igreja Católica ao aborto da menina de 9 anos provocaram indignação em integrantes da própria religião. A ONG Católicas pelo Direito de Decidir divulgou nota repudiando as declarações do arcebispo Dom José Cardoso Sobrinho. “Seria possível imaginarmos o que Jesus Cristo diria a essa menina? Seria ele intolerante, inflexível e cruel a ponto de dizer a ela que sua vida não tem valor? Ou ele a acolheria gentilmente, procuraria ouvir sua dor e a acalentaria em seu sofrimento?”, diz um trecho da nota. Já a CNBB divulgou, em sua página na internet, texto sobre o assunto: “Um dos valores mais determinantes da nossa vida é a justiça, mas na maioria das vezes deixamos de lado a justiça de Deus para viver a justiça dos homens, fundamentada na troca de valores e não na gratuidade de quem de fato ama”, começa a reflexão. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), integrante da Ordem Franciscana Secular, não concorda com o arcebispo. “Com todo respeito ao arcebispo, ele deveria ter passado adiante e não se pronunciado. Perdeu a oportunidade de ficar calado”.

Pela tangente
O Planalto está buscando, junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, um aval para confrontar os sem-terra e combater as invasões de propriedades, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O temor é que as ações violentas do Movimento dos Sem-Terra afetem a imagem do presidente Lula. A ideia é usar a decisão do Supremo como justificativa para apresentar eventuais ações anti-invasões do MST como decisões inevitáveis, a mando do Judiciário. As ameaças de novas invasões feitas desde o fim do ano passado pelos líderes do MST levaram o advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, a pedir à corte que dê preferência ao julgamento do mérito da ação que contesta a constitucionalidade da medida provisória baixada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que pune invasões, a MP 2.183/01. Os ministros já decidiram, liminarmente, que a medida é constitucional e os movimentos sociais cujos integrantes invadem terras públicas e privadas podem ser punidos pelo governo com suspensão de vistorias e de repasses de recursos.

Repasse agrário
As seis ONGs da região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e investigadas pelo Ministério Público Federal por suposto uso irregular de dinheiro público, firmaram convênios com o governo federal que podem chegar a R$ 11,5 milhões, segundo O Globo. A maior parte do dinheiro, cerca de R$ 10 milhões, é destinada a duas ONGs presididas pelo vereador José Eduardo Gomes de Moraes (PV), presidente da Câmara de Teodoro Sampaio, que foi condenado em 2005 por invasões de terras, juntamente com o líder dos Sem Terra José Rainha Junior. Dos R$ 11,5 milhões conveniados, R$ 5,3 milhões saíram do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Relatório dos grampos
O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 dias para que os parlamentares tenham tempo de analisar os documentos sobre o inquérito da Polícia Federal que investiga possíveis abusos do delegado Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha, segundo O Estado de S. Paulo. O material chegou à CPI na noite de quinta-feira (5/3), enviado pela Justiça Federal de São Paulo, e, segundo Itagiba, ficará lacrado até terça-feira (10/3), quando o deputado estará de volta a Brasília. Itagiba apresentará voto em separado ao relatório final da CPI sugerindo o indiciamento de Protógenes por falso testemunho.

Decisão ameaçada
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, pediu ao Tribunal de Justiça a prisão em flagrante dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado, caso autorizem o retorno de deputados afastados por decisão judicial, segundo o Estadão. O pedido de prisão lembra que a decisão judicial que afastou os deputados em uma segunda ação de improbidade administrativa ainda está em vigor.

Pensão encurtada
Segundo o Estadão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável à ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Supremo Tribunal Federal contra a pensão vitalícia concedida a governadores de Roraima. Segundo o parecer, o benefício é inconstitucional porque foi instituído sem justificativa legítima. O relator da ação é o ministro Eros Grau.

Caixa dois
A Polícia Federal indiciou dirigentes do PSDB de Mato Grosso por crimes eleitorais e formação de caixa 2 que teriam sido praticados nas eleições de 2002, de acordo com O Estado de S. Paulo. Os indiciados foram o tesoureiro Paulo Ronan Ferreira, e o presidente do comitê, Lourival Ribeiro Santos. Os dois teriam realizado transações financeiras ilícitas para financiar a campanha ao governo do estado e ao Senado.

Cassação negada
O ministro Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso que pedia a cassação dos diplomas do prefeito Edmilson José Cesílio, do vice Wilson Ferreira Inácio e do vereador Elder Soares, eleitos em 2004 em São Luís de Montes Belos (GO). A acusação era de abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral daquele ano. A informação é de O Estado de S. Paulo.

Cobrança em massa
Nos próximos dias, a Advocacia-Geral da União vai organizar um mutirão de procuradores federais para cobrar os devedores da Agência Nacional de Telecomunicações. A operação integra a força-tarefa de cobrança judicial dos créditos de 151 autarquias, fundações e repartições públicas. Com R$ 2,5 bilhões de créditos a receber, a Anatel tem uma pilha de 1.039 processos de cobrança, alguns tramitando há uma década, dos quais apenas 37 chegaram à fase final. As multas referem-se a infrações por descumprimento de metas de qualidade, paralisação injustificada de serviços e problemas de manutenção na rede. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, somente a Telemar Norte Leste (Oi) deve R$ 921.784.528,70. As outras cinco maiores devedoras são Brasil Telecom (R$ 721, 4 milhões), Embratel (R$ 336,9 milhões), Telefônica (R$ 187,9 milhões), Vivo (R$ 102,6 milhões) e Claro (R$ 52,3 milhões).

Campanha antecipada
Representações da oposição e do governo contra a suposta realização de propaganda antecipada pelos pré-candidatos à Presidência Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) já preocupam a Justiça e o Ministério Público, que devem adiantar em cerca de um ano a apuração de campanhas antecipadas para 2010, segundo o jornal Folha de S.Paulo. DEM e PSDB acusam o presidente Lula e a ministra de usarem encontro com prefeitos para turbinar o nome da petista. Do lado dos tucanos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio pediu às emissoras de TV Globo e Bandeirantes dados sobre a propaganda institucional que a estatal paulista Sabesp veiculou no estado. A publicidade eleitoral só pode ser feita a partir do dia 5 de julho do ano que vem.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2009, 13h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.