Consultor Jurídico

Dono das composições

Roberto Carlos e Erasmo Carlos rompem contrato com EMI

Por 

Roberto Carlos e Erasmo Carlos conseguiram romper o contrato com a gravadora EMI e também ganharam direitos autorais totais sobre as suas composições gravadas pela EMI. A decisão foi dada pela juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na semana passada.

A sentença é inovadora. Até hoje, é comum artistas tirarem de seu repertório músicas por eles compostas por exigência das gravadoras que se afirmam detentoras dos direitos autorais.

Segundo o que publicou o jornal O Globo sobre o caso, a batalha que Roberto Carlos e Erasmo Carlos travam com a EMI começou em 2004, ano em que a gravadora recolheu do mercado o CD/DVD Pra sempre ao vivo no Pacaembu. Alegando direitos sobre as músicas Amor perfeito; Eu te amo, te amo, te amo; Detalhes; É proibido fumar; Como é grande o meu amor por você e Despedida; a EMI proibiu a comercialização do CD/ DVD lançado pela Sony/BMG, gravadora que tem contrato com Roberto Carlos.

Por meio de uma liminar, os advogados de Roberto Carlos conseguiram que o produto voltasse às lojas na época. Mais tarde, a liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tanto Roberto como Erasmo continuaram brigando na Justiça para rescindir o contrato com a gravadora e ter os direitos totais de suas composições. Saíram vitoriosas na semana passada, com a decisão da juíza Lindalva Soares.

Lindalva, no entanto, cometeu um deslize ao redigir sua decisão. Ela copiou parte de um artigo escrito pelo advogado Daniel Campello Queiroz e publicado na revista Consultor Jurídicoclique aqui para ler o artigo —, sem citar que o texto pertencia ao advogado e não à juíza, como pareceu na sentença.

A escorregada foi retificada rapidamente. A juíza despachou reconhecendo o erro e pedindo desculpas ao advogado. “Retifico erro material constante na sentença, ante à ausência de citação de um maravilhoso artigo, cujo trecho foi utilizado na motivação. Na sentença passará a constar: Cito abaixo trecho intitulado ‘As artimanhas praticadas pelas editoras musicais’, subtítulo constante no tão judicioso e esclarecedor artigo ‘Relação entre editoras e compositores deve ser repensada’, cuja autoria é de Daniel Campello Queiroz e cuja publicação encontra-se no site Consultor Jurídico.

O trecho do artigo citado pela juíza texto explica os tipos de contratos que compositores e cantores fecham com as editoras e gravadoras musicais. A partir do artigo, a juíza explica que, no caso julgado, os contratos foram celebrados entre as partes em 1964 e 1974. À época, as modalidades de reprodução CD e DVD não existiam. A lei de direitos autorais no artigo 49 dispõe que a cessão só se opera com relação as modalidades de utilização já existentes à data do contrato. Por isso, para a juíza, a EMI não poderia comercializar a modalidade DVD sem a prévia autorização de Erasmo Carlos e Roberto Carlos.

“O DVD é uma evolução do VHS, tendo surgido posteriormente a celebração destes. Dessa forma, não é admissível que a ré proíba a comercialização das obras musicais por esse meio. Conforme conclusão do perito, 'a editora ré não pode ser considerada cessionária dos direitos autorais patrimoniais sobre a fixação das obras no suporte DVD em virtude de limitação legal, e de diferenciação tecnológica'. Assim, a ré não podia criar entraves para a comercialização dos CD's e DVD's com as músicas dos autores, pelo simples fato de discordar do percentual a ser pago com referência a sua remuneração”, afirmou.

“A editora tem por obrigação zelar pelos interesses daqueles que cedem os direitos autorais a ela. Em razão de ter causado diversos prejuízos de cunho patrimonial aos autores, deverá a ré ficar responsável pelo seu ressarcimento integral. Em função da proibição da comercialização dos diretos autorais cedidos a ré, houve quebra contratual, autorizando sua rescisão. A confiança é um dos pilares dos negócios jurídicos bilaterais, sendo que a sua quebra permite a cessação da relação jurídica”, concluiu Lindalva.




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2009, 6h04

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão com "vida curta" ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

A coisa ( de quebra de contrato ) não é tão simples ! ! !

Comentários encerrados em 15/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.