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Especialista traça histórico do Direito Constitucional

O advogado Luís Roberto Barroso, mestre em Direito pela Yale Law School e professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, participou do programa Aula Magna da TV Justiça para falar sobre “O novo Direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito”. O programa será reprisado neste sábado, às 21h30.

Durante a palestra, o professor traça um histórico do constitucionalismo no Brasil. “O Direito Constitucional alçado ao centro do sistema jurídico passou nas últimas décadas por um conjunto vertiginoso de transformações que mudou o modo como o Direito é pensado e é praticado no mundo romano-germânico de uma maneira em geral”, explica.

Segundo ele, nos últimos 20 anos, aconteceu em diversos países romano-germânicos e no Brasil a aproximação entre o Direito Civil e o Direito Constitucional. “A verdade é que o Direito Civil, nos últimos anos, atirou-se apaixonadamente nos braços do Direito Constitucional e foi correspondido. Na vida, melhor que um grande amor só um grande amor correspondido.”

Barroso observa, no entanto, que o Direito Constitucional não pode ser aplicado a todas as relações da vida. Se isso acontecer, brinca, “as moças bonitas e os rapazes bonitos, quando quiserem namorar, vão ter que abrir uma licitação, pois esta é a forma que o Direito Público impõe quando a oferta é menor que a procura”.

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Sou professor de Direito Constitucional desde o tempo em que isso não dava prestígio a ninguém. O Brasil era um país no qual antes se valorizava a lei ordinária, o regulamento, a portaria, o aviso ministerial. Quando alguém queria minimizar um problema, dizia: “Essa é uma questão constitucional”. Meu pai, preocupado com o meu futuro também costumava dizer: “Meu filho, precisa parar com esse negócio de fumar, ser flamengo, e o Direito Constitucional também não vai levá-lo a parte alguma. Estuda Processo Civil”. A verdade, no entanto, é que nós demos a volta por cima. Hoje em dia, já não há mais nada de verdadeiramente importante que se possa pensar ou fazer em termos de Direito no Brasil, que não passe pela capacidade de trabalhar as categorias do Direito Constitucional. E, portanto, na introdução dessa minha exposição é assinalando este fenômeno que foi a passagem da constituição para o centro do sistema jurídico. Nos últimos 20 anos, aconteceu no Brasil um fenômeno que na Alemanha aconteceu logo depois da 2ª Guerra Mundial. Na Espanha e em Portugal, ao longo da década de 70, que foi a passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico, onde ela passa a desfrutar não apenas da supremacia formal que sempre teve, mas também de uma supremacia material, de uma supremacia axiológica.

Quando a Constituição passa para o centro do sistema jurídico, dali é deslocado o bom e velho Código Civil, que por décadas a fio figurava no centro do sistema jurídico com o verdadeiro Direito comum. A própria dualidade radical entre Direito Público e Direito Privado se atenua a partir do momento em que a Constituição passa para o centro do sistema jurídico. Esta entronização da Constituição faz com que ocorra um fenômeno conhecido como “Filtragem Constitucional”, ou como “Constitucionalização do Direito”, que é a leitura de todo o Direito infraconstitucional, de todo o ordenamento ordinário à luz da Constituição que, portanto, passa a ser uma lente, um filtro através do qual se deve ler e interpretar as categorias e os institutos de todos os ramos do Direito.

Neste ambiente, neste universo toda a interpretação jurídica passa a ser, direta ou indiretamente, interpretação constitucional. Interpreta-se a constituição diretamente sempre que uma determinada pretensão é fundada em um dispositivo constitucional. Para solucionar aquela demanda o intérprete terá de aplicar a Constituição. Porém, aplica-se também indiretamente a Constituição em toda operação de aplicação do Direito infraconstitucional. Por duas razões. Ao aplicar uma norma ordinária o intérprete sempre realizará incidentalmente uma operação de controle de constitucionalidade, e em segundo lugar, porque o sentido e o alcance de qualquer norma infraconstitucional deverá ser fixado à luz dos valores e dos princípios constitucionais. Portanto, toda interpretação jurídica é também interpretação constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2009, 5h21

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