Consultor Jurídico

Artigos

Estado laico

Igreja Católica deveria excomungar homicidas

Por 

A Igreja Católica excomungou a mãe da menina de nove anos de Alagoinha (230 km do Recife) e os médicos responsáveis pelo aborto feitopor força do que dispõe o artigo 128 do Código Penal, que prevê a possibilidade do aborto em casos de risco de morte da gestante e de estupro. A decisão do arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho causa espécie, pois, a fundamentação da excomunhão tem por base que “a lei de Deus está acima de todas as coisas”, refletindo-se a ira divina sobre os médicos e a mãe da menor violentada.

A criança violentada só escapou do ato do clérigo por ser menor de idade! Enquanto a igreja católica simplesmente ignora que o Brasil é um Estado laico olvida-se que o autor da violência sexual não foi punido pela Justiça divina e mesmo encarcerado manteve-se habilitado pela Igreja Católica para ser recebido em seus templos e participar de determinados cultos como o casamento religioso e comungar.

Se a igreja Católica resolveu agora afrontar decisões judiciais e a legislação mundana deveria então convocar todos os seus quadros e passar a examinar processos criminais transitados ou não em julgado e excomungar todos aqueles que praticaram crimes de homicídio, crimes patrimoniais, crimes contra os costumes e crimes de corrupção, só para começar.

Mesclar assuntos que envolvem a fé, a aplicação da lei penal e o direito de punir do Estado é querer ressuscitar a Santa Inquisição, além do que a intolerante decisão da igreja católica nesse caso de excomunhão representa uma afronta aos preceitos norteadores dos direitos fundamentais da pessoa humana.

A decisão de realização do aborto foi adequada e certamente busca diminuir um trauma que perseguirá a criança violentada por toda a sua existência. Se ela quiser buscar o conforto divino será recebida na igreja católica com uma marca indelével, até porque sua mãe poderá acompanhá-la nas missas, porém, no momento da comunhão deverá dirigir-se sozinha até o altar para receber a hóstia sagrada.

Membros do Ministério Público e juízes, além de médicos e familiares, correm o risco da excomunhão e a Igreja Católica vai utilizar esse instrumento como forma de pressionar o Estado Democrático de Direito para fazer valer as regras religiosas confrontando o ordenamento jurídico e a independência funcional desses operadores do Direito. Tenho a plena convicção que a lei mundana nesses casos de sofrimento intenso e injustificável vai prevalecer, se Deus quiser!

José Carlos Blat é promotor de Justiça criminal em São Paulo, professor de Direito Penal, Processo Penal e prática forense, integrou o Gaeco entre os anos de 1998 a 2004, foi um dos fundadores do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2009, 16h05

Comentários de leitores

20 comentários

Influencia Insensata

 (Estudante de Direito - Civil)

onde esta o perdão pregado e não apllicado pela Igreja? o que aconteceu na Santa Inquisiçao, a Igreja hoje joga um véu por cima e nao faz comentários, nesta época muitos inocentes foram jogados na fogueira. o que mais me espanta é a Igreja permitir que os seus fieis(ja que possui um influência tão forte)permitir que os mesmos tome decisões insensatas nas urnas eleitorais, pois a violência é um reflexo da precariedade em que a sociedade vive hoje com este descrédito com as políticas públicas.
Bárbara Baeta, BH-MG
Estudante de Direito- 4º Periodo

Direito da Igreja

esmerion (Advogado Autônomo - Civil)

Caro Promotor
Antes de emitir opinião sobre questões de Fé deveria estudar mais, precisamente Teologia antes de opinar de forma tão desastrada. o Estado é laicom, contudo tal coisa não é obstáculo ao direito da Igreja de opinar sobre questões de fé, que fogem do seu campo de conhecimento... a excomunhão meu caro, é uma pena espiritual com alguns efeitos dentro da Igreja, principalmente em relação a proibição aos sacramentos.
A excomunhão foi correta e esta de acordo com o texto das Sagradas Escrituras que o sr deveria ler com bastante atenção, lá veria escrito com todas as letras: "Não matarás". (Dt 5,17)
Precisa mais clareza? O aborto é um homicídio velado, a menos que se diga que o feto não é vida humana, mas se não é vida humana o que seria? Fica a pergunta...

excomunhão da igreja catolica

karexka (Outros)

a Igreja Catolica apostolica Romana ,esta correta em ter comunicado atraves do Bispo a excomunhão das pessoas,por que trata-se de direito da mesma.Foi o direito da igreja que excomungou e não bispo.O Bispo apenas comunicou o direito da igreja.E quem falou que CORRUPTOS,HOMICIDAS,LADRÕES ,( e ate outras coisas mais que tem por ai)estão livres da condenação divina?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.