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Foro privilegiado

MPF da 3ª Região apresentou 11 denúncias em 2008

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Em 2008, houve um aumento de 68,6%, em comparação com 2007, no número de representações enviadas ao Núcleo do Órgão Especial do Ministério Público Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, órgão que cuida dos acusados com foro especial. Ao todo, foram 140 representações. A maior parte delas é contra prefeitos. Juízes federais, deputados estaduais, juízes do Trabalho, procuradores da República e secretários de Estado aparecem em seguida. Dessas representações, 11 viraram denúncias, todas recebidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

As principais acusações contra prefeitos são desvio de verbas federais e sonegação fiscal. Contra juízes, as acusações vão desde leves lesões corporais até graves casos de corrupção. O Órgão Especial é o foro responsável para julgá-los mesmo que os crimes não tenham relação com o cargo que ocupam.

Representações distribuídas em 2008

Prefeitos

101

Juízes federais

22

Deputados estaduais

4

Juízes do trabalho

3

Procuradores da República

3

Secretário de Estado

2

 Antes de se tornar uma denúncia, a acusação é analisada pelos procuradores. A representação contra uma autoridade pode ser feita por qualquer cidadão brasileiro — inclusive no site da PPR-3 — mesmo sem qualquer prova. Basta apenas um relato do fato ocorrido. É comum que as representações sejam apresentadas por autoridades contra autoridades.

Com as informações recebidas, os procuradores podem abrir uma investigação, conduzida pelo próprio MPF. A Resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamenta as investigações que podem ser feitas. Os procuradores podem pedir documentos aos acusados e conduzir depoimentos. No ano passado, 68 diligências foram abertas para apuração das informações.

É possível ainda que procuradores peçam a instauração de inquéritos policiais ou judiciais ou o arquivamento da representação.

Manifestações do MPF em 2008

Diligências

68

Arquivamentos

31

Inquérito Judicial

4

Inquérito Polícial

1

 A procuradora Janice Ascari, uma das integrantes do Núcleo do Órgão Especial, conta que os arquivamentos acontecem em maior parte porque prescreve a punibilidade dos crimes apontados nas acusações. Há ainda aqueles que, mesmo depois de diligências, não apresentam elementos para a instauração de uma denúncia.

Em 2008, o Órgão Especial do TRF-3 recebeu mais de mil manifestações em processos encaminhadas pelos procuradores que atuam no Núcleo. Entre as ações julgadas, 83% foram no mesmo sentido que o parecer ou manifestação dos procuradores. 

Também de acordo com estatísticas do Ministério Público, este Núcleo recebeu ao longo do ano 724 processos, o que representa um aumento de 22,5% em relação ao ano anterior. Janice Ascari conta que algumas dessas ações são enviadas pelos juízes de primeira instância porque os réus passaram a ter foro privilegiado.

Ao todo, o Núcleo do Órgão Especial conta com 25 procuradores. No entanto, nem todos trabalham ao mesmo tempo por conta de férias e licenças. Doze deles são da área criminal do MPF e acumulam funções. Os demais são voluntários.

Clique aqui para ler o relatório produzido pela Procuradoria.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2009, 8h33

Comentários de leitores

2 comentários

parabéns

daniel (Outros - Administrativa)

parabéns pela iniciativa de mostrar as estatísticas de resultados, esta deveria ser uma prática do MP, mas náo é, infelizmente !!

COISAS INCONGRUENTES...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Poucas as denuncias, e menor ainda os resultados, o que nos leva a concluir que os comentarios NCIONAIS sobre corrupção, desvios, manipulação de processos estão realamente a pleno vapor.
Não se trata de ser radical, mas se continuarmos tentando por meios dialeticos combater corruptos, o que consguimos até o presente momento foi transforma-los em aliados e a cada dia crece mais a quadrilha cooptanto expressões siguinificativas e poderosas deste Ex-Estado Democratico de Direito, tudo levando a crer que a resistencia moral deve sucumbir nos proximos anos, vindo a falecer naturalemnte.
SOU A FAVOR DE UMA NOVA REVOLUÇÃO MILITAR COM MUITA MORTE E MUITO SANGUE PARA LAVAR ESSE ESQUEMA DE DOMINIO ESCRAVAGISTA DA CORRUPÇÃO. AFINAL ELES JA ESTÃO SE UTILIZANDO DESSES METODOS DIOTUNAMENTE, NOS HOSPITAIS, NAS ESCOLAS, E EM TODOS OS SEGUIMENTOS. QUEM MATA MAIS QUE O ESTADO TODOS OS DIAS ? - NINGUEM.

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