MPF da 3ª Região apresentou 11 denúncias em 2008

Em 2008, houve um aumento de 68,6%, em comparação com 2007, no número de representações enviadas ao Núcleo do Órgão Especial do Ministério Público Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, órgão que cuida dos acusados com foro especial. Ao todo, foram 140 representações. A maior parte delas é contra prefeitos. Juízes federais, deputados estaduais, juízes do Trabalho, procuradores da República e secretários de Estado aparecem em seguida. Dessas representações, 11 viraram denúncias, todas recebidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

As principais acusações contra prefeitos são desvio de verbas federais e sonegação fiscal. Contra juízes, as acusações vão desde leves lesões corporais até graves casos de corrupção. O Órgão Especial é o foro responsável para julgá-los mesmo que os crimes não tenham relação com o cargo que ocupam.

Representações distribuídas em 2008

 Antes de se tornar uma denúncia, a acusação é analisada pelos procuradores. A representação contra uma autoridade pode ser feita por qualquer cidadão brasileiro — inclusive no site da PPR-3 — mesmo sem qualquer prova. Basta apenas um relato do fato ocorrido. É comum que as representações sejam apresentadas por autoridades contra autoridades.

Com as informações recebidas, os procuradores podem abrir uma investigação, conduzida pelo próprio MPF. A Resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamenta as investigações que podem ser feitas. Os procuradores podem pedir documentos aos acusados e conduzir depoimentos. No ano passado, 68 diligências foram abertas para apuração das informações.

É possível ainda que procuradores peçam a instauração de inquéritos policiais ou judiciais ou o arquivamento da representação.

Manifestações do MPF em 2008

 A procuradora Janice Ascari, uma das integrantes do Núcleo do Órgão Especial, conta que os arquivamentos acontecem em maior parte porque prescreve a punibilidade dos crimes apontados nas acusações. Há ainda aqueles que, mesmo depois de diligências, não apresentam elementos para a instauração de uma denúncia.

Em 2008, o Órgão Especial do TRF-3 recebeu mais de mil manifestações em processos encaminhadas pelos procuradores que atuam no Núcleo. Entre as ações julgadas, 83% foram no mesmo sentido que o parecer ou manifestação dos procuradores. 

Também de acordo com estatísticas do Ministério Público, este Núcleo recebeu ao longo do ano 724 processos, o que representa um aumento de 22,5% em relação ao ano anterior. Janice Ascari conta que algumas dessas ações são enviadas pelos juízes de primeira instância porque os réus passaram a ter foro privilegiado.

Ao todo, o Núcleo do Órgão Especial conta com 25 procuradores. No entanto, nem todos trabalham ao mesmo tempo por conta de férias e licenças. Doze deles são da área criminal do MPF e acumulam funções. Os demais são voluntários.

Clique aqui para ler o relatório produzido pela Procuradoria.