Consultor Jurídico

Falta de segurança

Multa por avanço de sinal de madruga é cancelada

O motorista Edson Silva Baldner conseguiu cancelar multa por ter avançado o sinal vermelho à 1h24 na avenida Maracanã, no Rio de Janeiro. Os desembargadores da 17ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entenderam que o motorista não deve ser punido porque o local é considerado perigoso.

Segundo o desembargador Elton Leme, relator do caso, diante da violência urbana do Rio, compete ao poder público demonstrar que, no local e horário da multa, oferecia ao cidadão os meios razoáveis de segurança.

O motorista alegou que o local é sabidamente perigoso. Além disso, não havia no momento nenhum carro ou pedestre. Na primeira instância, o pedido foi negado. Na 17ª Câmara Cível do TJ do Rio, além de cancelar a multa, o motorista conseguiu retirar sete pontos da sua carteira de habilitação.

O desembargador Elton Leme destacou que a situação de grave risco à vida constitui fato notório, assumindo dimensões só comparáveis, em números de mortes e mutilados, a territórios em guerra.

“A situação é mais grave especialmente à noite, quando a cidade se torna praticamente despoliciada e o cidadão fica entregue à própria sorte, sendo obrigado a adotar táticas de sobrevivência, como o avanço cauteloso de sinais luminosos e a não observância de limites muito reduzidos de velocidades em áreas reconhecidamente de risco”, afirmou. *Com informações da assessoria do TJ-RJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2009, 13h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.