Tribunais comemoram 400 anos do TJ da Bahia

Exaltar a fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos, alertar a sociedade para ações que tentam desacreditar o Poder Judiciário enquanto guardião das garantias constitucionais do país e recomendar a adoção de políticas institucionais, no âmbito dos Tribunais de Justiça, voltadas para a execução de penas e medidas alternativas à prisão. Estes são os princípios da chamada Carta de Salvador, lançada nesta sexta-feira (6/3) no encerramento do 78º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

O evento iniciou as comemorações dos 400 anos do Tribunal de Justiça da Bahia, com destaque para a programação deste sábado (7/3), com inauguração de prédio anexo ao Tribunal e demais solenidades.

De acordo com desembargador Marcus Faver, do Rio de Janeiro, presidente do Colégio, a Carta de Salvador reúne recomendações voltadas para a promoção de melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário do país, sobretudo quanto à adoção de uma política generalizada de aplicação de penas alternativas, em substituição às penas de prisão

“Trata-se de um item de extrema importância para resolver problemas do setor carcerário do Brasil”, afirmou. Já o presidente da comissão executiva do Colégio, desembargador Caio Alencar, ressaltou a importância do documento pelo fato de, segundo ele, trazer as reflexões sobre as principais preocupações dos presidentes dos tribunais do país.

A comemoração foi organizada por uma comissão mista que contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça. As solenidades principais estão programadas para acontecer neste sábado (7/3). Durante a manhã, a partir das 10h, será inaugurado o prédio anexo ao TJ-BA e lançados selo e carimbo específicos em homenagem à data, em sessões a serem conduzidas pela presidente do órgão, desembargadora Sílvia Zarif.

Ainda durante a manhã de sábado, o TJ-BA concederá medalha do Mérito da Magistratura a várias personalidades brasileiras — honraria criada também em comemoração ao IV Centenário do Tribunal. No final da tarde, a partir das 19h, sessão solene no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, encerrará os eventos do dia.

Além disso, estão previstas a assinatura de convênio com o Superior Tribunal de Justiça de Portugal e a realização de exposição itinerante referente ao IV Centenário do tribunal. A exposição ficará, inicialmente, em Salvador. Depois, seguirá para outras dez capitais brasileiras. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.