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Verba de educação

Prefeito é condenado por desvio de recursos

O prefeito do município de Patos do Piauí, Francisco Crisanto de Sousa Filho, foi condenado a pena de três anos de reclusão e a quatro meses de detenção – substituída por prestação de serviços. Motivo: irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 1998 a 2000. A verba era destinada, originalmente, à aquisição de merenda escolar, material de consumo permanente, material escolar e obras de construção civil. O juiz federal Marcelo Cavalcante de Oliveira, da 3ª Vara Federal do Piauí, aplicou a pena. Ainda cabe recurso.

A denúncia foi oferecida, em 2006, pelo procurador da República Tranvanvan Feitosa, a partir de pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o MPF, “em vez de aplicar os recursos destinados à melhoria da educação no município, Francisco Crisanto preferiu empregá-los em despesas de fretes para diversos serviços, combustíveis, lubrificantes e peças para veículos. Por sua vez, o TCE constatou que cerca de 50% das notas fiscais utilizadas para a compra desses materiais são “frias”, “clonadas” e foram emitidas por firmas que não conseguiram provar nenhuma capacidade de fornecimento e sequer pagamento de ICMS”.

O juiz converteu a pena restritiva de direitos por prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública e ao pagamento de 30 dias multa no valor individual de um salário mínimo em vigor em dezembro de 2000.

Francisco Crisanto de Sousa Filho foi condenado, ainda, à perda de eventual cargo público ocupado e à inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação do dano causado ao patrimônio público. *Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF do Piauí

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2009, 6h57

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