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MPF pede bloqueio de mansão de ex-diretor do Senado

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça a indisponibilidade da mansão não declarada do ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia. O pedido foi feito em Ação Cautelar entregue à 14ª Vara da Justiça Federal na quinta-feira (5/3). Ele foi afastado esta semana do cargo depois que a existência da mansão foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o MPF, o objetivo da ação é evitar que o bem seja vendido ou transferido. Desse modo, a mansão poderá servir para ressarcir os cofres públicos caso se prove acusação de irregularidade administrativa. O MPF acusa o ex-diretor de ter permitido aditivos ilegais ao contrato de compra da sala cofre para o Prodasen (área de processamento de dados do Senado). Segundo cálculos do MPF, a condenação de Agaciel pode atingir a cifra de R$ 1,8 milhão. O salário do ex-diretor, função que exerceu por 14 anos, era de R$ 18 mil.

O pedido de indisponibilidade da casa estende-se também aos bens em nome da mulher de Agaciel, Sânzia Maia, e aos donos oficiais do imóvel: o irmão de Agaciel, o deputado federal João Maia (PR-RN) e sua mulher Fernanda Maia.

O MPF sustenta que há risco de que o bem seja transferido. Afirma que Agaciel chegou a declarar que colocou o imóvel no nome do irmão porque seus bens estavam bloqueados na Justiça quando fez a compra. Os procuradores argumentam que a ação de improbidade, já recebida pela Justiça, traz provas suficientes das práticas irregulares Agaciel.

A ação de improbidade foi proposta pelo MPF em março de 2005. Nela, o ex-diretor é acusado de causar dano ao patrimônio público ao permitir a contratação da empresa Aceco, sem licitação, para compra de equipamentos que têm diversos fabricantes. Agaciel também é acusado de violar princípios da administração pública e deveres funcionais, ao permitir a aplicação indevida de recursos públicos. Outras seis pessoas e a empresa Aceco são rés na ação. Os aditivos irregulares, segundo o MPF, custaram aos cofres públicos cerca R$ 984 mil.

A ação foi recebida pela Justiça em fevereiro de 2006, após apresentação da defesa prévia das partes. Agaciel e a empresa Aceco recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília). Em junho de 2006, o desembargador Olindo Menezes determinou a suspensão do andamento da ação de improbidade até o julgamento de agravo pela 3ª Turma.

A ação cautelar é assinada pelos procuradores Bruno Acioli e José Alfredo Silva. No documento, eles afirmam que a mansão, “certamente, poderá garantir o pagamento dos débitos a que porventura (Agaciel) seja condenado a pagar/ressarcir”. Com informações da assessoria de imprensa do MPF-DF.

Processo 2009.34.00.006822-3

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2009, 18h17

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