Juiz deve falar com a imprensa, diz Fernando Mattos

O receio de distorção da informação pela mídia não pode impedir o magistrado de falar com a imprensa. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, no encerramento do IV Encontro dos Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal, na quarta-feira(4/3) em Brasília.

Segundo o presidente da associação, é preciso se abrir para a sociedade. E a iniciativa deve partir de juízes e assessores, de forma a sensibilizar tribunais superiores e conselhos para a importância da normatização do trabalho de comunicação social. “Ainda que o juiz não fale com a imprensa, ele precisa interagir com o assessor”, esclareceu.

Fernando Mattos aponta que se houver comunicação será possível acabar com as manchetes de que a Polícia Federal prende e a Justiça solta. Mattos comprometeu-se a fazer uma reunião com assessores e juízes para a elaboração da política de comunicação social da Justiça Federal.

Nos três dias de encontro, assessores do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça deram palestras e discutiram os meios de publicar notícias sobre o Judiciário.

O presidente da Ajufe ouviu dos participantes as dificuldades enfrentadas na tarefa de divulgar as decisões judiciais. Ele apontou que apesar de a Lei Orgânica da Magistratura proibir o juiz de emitir opiniões acerca de processos sob sua condução, já existem normas que determinam que o juiz passe informações, baseado no princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.

A Resolução 60/2008 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que o magistrado, obedecido o segredo de justiça, tem o dever de informar ou mandar informar aos interessados acerca dos processos sob sua responsabilidade de forma útil. Com informações da Assessoria de Comunicação do CJF.