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Aumento de voos

Anac amplia capacidade do Santos Dumont, no Rio

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publica na edição desta sexta-feira (6/3) do Diário Oficial da União a Resolução 75. A norma revoga a legislação que restringia a capacidade de operação do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência na terça-feira (3/3) e leva em conta o previsto no artigo 48 da Lei 11.182/05 da Anac: “Fica assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na ANAC, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela ANAC.” A informação é da Agência Brasil.

Antes da decisão, a Anac fez consulta pública para discutir as melhores formas de utilização do Santos Dumont. Por 30 dias, em novembro do ano passado, as pessoas puderam se manifestar sobre o assunto. As respostas estão disponíveis no site Anac.

Desde março de 2005, o Santos Dumont operava com restrições, com exceção dos voos da ponte-aérea Rio-São Paulo. A revogação da portaria garante às empresas aéreas liberdade de escolherem suas rotas, sujeitas apenas à interferência do órgão regulador.

No prazo de 10 dias serão definidos os critérios para a distribuição dos horários de voos para as empresas interessadas. Somente após a definição desses critérios é que as empresas poderão enviar seus pedidos de voos.

Na quinta-feira (5/3), um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, para analisar os impactos do aumento do número de voos no aeroporto. De acordo com o MP, serão apurados aspectos como poluição sonora e aumento do tráfego de veículos na região do aeroporto e em bairros próximos, como Botafogo, Flamengo e Laranjeiras. O inquérito está a cargo da promotora Rosani da Cunha Gomes, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente.

Segundo informou o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, por meio de nota à imprensa, “a ampliação do tráfego aéreo no Santos Dumont só será permitida pelo MP se as condições demonstrarem que não haverá prejuízo para a população e o meio ambiente”.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2009, 15h43

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