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Disputa de cidades

Petrobras deve continuar a depositar royalties

O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (4/3), a continuidade do depósito judicial dos royalties pagos pela Petrobras pela estação coletora de petróleo do Robalo, localizada em Sergipe. Os valores estão sendo depositados em conta corrente da Caixa Econômica Federal.

A decisão vale até que seja julgada a disputa entre os municípios de Pirambu e Pacatuba, para se saber exatamente em qual cidade está a estação coletora. A controvérsia surgiu em virtude de alterações territoriais feitas pelo IBGE no Mapa Municipal Estatístico 2000.

Em agosto de 2007, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido de Pirambu para que fosse suspensa a decisão que determinou o depósito judicial dos royalties, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife).

Ao julgar o recurso contra a decisão de Ellen Gracie, os ministros decidiram que o depósito judicial tem de ser mantido. “Qualquer decisão judicial que tutele a pretensão de uma das partes estará restringindo, automaticamente, o acesso à verba da outra”, alertou o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

Segundo ele, se a cidade vencida não dispuser dos recursos públicos em disputa, há possibilidade de lesões à ordem e à economia públicas. Gilmar Mendes recomendou que haja celeridade na solução do mérito do conflito.

SL 173 e 267

Com informações da assessoria do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2009, 2h24

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