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Consulta pública

Documentos do CSN na ditadura vão para internet

Nove livros com atas de reuniões do extinto Conselho de Segurança Nacional (CSN), de 1935 a 1988, ficarão agora sob a guarda do Arquivo Nacional e devem estar disponíveis na internet em até dez dias. As 3 mil páginas a serem liberadas terão 416 trechos tarjados na versão online, a pedido da comissão responsável pelo acervo. As informações são da Agência Brasil.

O CSN foi criado em 1935 para estudar a Segurança Nacional e durou até 1988. Ganhou destaque no período da ditadura militar, pois passou a ser órgão máximo de assessoramento ao presidente da República na aplicação da política de segurança e responsável pela aprovação do  Ato Institucional 5, conhecido como o mais fervoroso entre os AI, pois permitiu a cassação de mandatos, censura à imprensa e supressão de direitos políticos.

Os arquivos que serão tarjados foram passados nesta quinta-feira (5/3) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Arquivo Nacional, que deve fazer cópias digitais e disponibilizar para a consulta pública.

De acordo com o ministro-chefe do Gabinete, Jorge Armando Félix, as frases tarjadas não foram censuradas, mas foram excluídas da versão digital, pois a maioria são expressões “jocosas” em relação a pessoas, instituições e países. A publicação, segundo ele, causaria constrangimentos ou incidentes diplomáticos. “Não tem sentido deixarmos isso liberado. Não contribui em absolutamente nada para o conhecimento histórico. Estamos protegendo o país e isso é uma obrigação.”

Quando questionado se os documento podem revelar fatos históricos, Félix disse que as chances são poucas porque as atas são apenas sínteses dos encontros, não revelam todos os detalhes. “As expressões das pessoas, às vezes, são mais importantes e eloqüentes do que foi registrado”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2009, 23h01

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