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Esperança da advocacia

Cofins de sociedades de advogados tem novo relator

O imbróglio que se transformou o caso da cobrança da Cofins para sociedades de profissões regulamentadas, como os escritórios de advocacia, tem novo relator no Supremo Tribunal Federal. Desde segunda-feira (2/3), o processo está sob a responsabilidade da ministra Ellen Gracie. Julgada em setembro, a ação ainda está pendente de vários recursos que pedem a reversão do resultado, até agora favorável ao Fisco. Há um recurso da OAB, que é assistente na ação, e de dois escritórios de advocacia que pediram a entrada na disputa. A informação é do Valor Econômico.

O jornal acrescenta que, o antigo relator, ministro Gilmar Mendes, é presidente da corte desde abril de 2008, o que lhe dá a prerrogativa de transferir para outro ministro a relatoria de seus processos. A mudança do caso da Cofins para a antiga presidente da corte, Ellen Gracie, entretanto, não muda muito o cenário para os advogados da causa. Ela votou exatamente como o relator nos dois pontos suscitados: o mérito da cobrança da contribuição e a possibilidade de "modulação" da decisão, pela qual seria possível a incidência do tributo apenas após a decisão do Supremo.

A OAB tenta derrubar no Supremo apenas o resultado quanto à modulação. Questiona-se o placar, que ficou empatado em cinco votos a cinco, mas foi interpretado pela corte como vitória do Fisco — a não retroatividade, alegaram os ministros, só poderia ser decidida por maioria de oito votos. Também está pendente de decisão na corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o mesmo tema ajuizada pelo PSDB, mas extinta pelo relator, Menezes Direito, no fim do ano passado. O partido recorreu da decisão, e três entidades de classe entraram como assistentes na ação.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2009, 10h48

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