Igreja não pode anunciar cursos não reconhecidos
4 de março de 2009, 10h12
A Igreja de Deus no Brasil está impedida de usar o termo faculdade e de anunciar que ministra cursos superiores em qualquer divulgação. A liminar com a proibição foi obtida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás.
“Inúmeros estudantes de Goiás eram atraídos com a falsa promessa de adquirir um diploma de curso superior, supostamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), fornecido pela instituição auto-titulada Faculdade de Teologia Evangélica da Igreja de Deus (Fateid)”, afirma o MPF.
A suposta instituição de ensino fica no Parque Amazônia, em Goiânia, e anunciava publicamente cursos de bacharelado em teologia e mestrado em ministério. Para o MPF, “ tais cursos não passam de seminários religiosos, sem qualquer autorização legal”.
O Ministério Público Federal afirmou que, “apesar de reconhecer expressamente, em outubro de 2007, que os cursos da Fateid descaracterizam completamente a atividade de formação como um curso superior regulado pela legislação educacional, o MEC se omitiu na questão”.
De acordo com os autos, a Igreja de Deus no Brasil informou que suspendeu as atividades da Fateid até eventual deferimento total do credenciamento junto ao MEC. Outra medida adotada foi mudar o nome da instituição, que voltou a se chamar Seminário da Igreja de Deus (Seid).
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!