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Atitude inesperada

Sindicatos sofreram retrocesso no Governo Lula

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Com a ascensão de Lula ao Governo, era lícito esperar-se que o ex-metalúrgico e líder sindical levasse a cabo sua prometida radical reforma do sindicalismo, que precederia a trabalhista. Sendo originário do setor e profundo conhecedor do ramo, reunia credenciais para tal. Mas é evidente que isso exigiria determinação, manifesta vontade política e coragem inaudita para destroçar velhos e inquebrantáveis tabus e paradigmas. A começar do primeiro importante requisito: promessa contida em discurso de palanque efetivamente materializado na prática governamental. Ou seja, palavra de candidato transformada em ação quando alcança o Poder, o que, convenhamos, é fato incomum neste país.

A resposta ao desafio, lamentavelmente redundou em mais uma decepção ao sindicalismo de vanguarda e aos interesses da sociedade brasileira, que almeja por um modelo sindical moderno, vigoroso, combativo e, sobretudo, íntegro, compatível com o Brasil do século XXI e imune do modelo prevalecente, repleto de vícios, e mazelas acumulados ao longo de quase sete decênios. Lamentavelmente, porém, a menos de dois anos para o encerramento de seu segundo mandato, Lula e o PT estão devendo. E muito. É mais um governo a engrossar a extensa lista dos pretensos reformistas, bons de oratória, mas pífios de ação. Lula e o PT ficaram tão-somente na retórica, tão decantada desde os velhos tempos dos vociferantes discursos de Vila Euclides, no ABC paulista.

É óbvio que ambos sabiam de antemão, de cor e salteado o que fazer. Especialmente Lula, por seu ideário político. Entretanto, por razões não esclarecidas, mas perfeitamente presumíveis em função da bitola estreita e eminentemente populista por onde rodam as ações do seu Governo desde o nascedouro, especialmente as de marketing- a matéria sindical foi tratada de forma ambígua à anunciada, de molde superficial e relegada a um mero expediente casuístico. Essa ambivalência está caracterizada e devidamente provada mais à frente.

A melhor imagem comparativa para ilustrar o fato análogo, encontra-se na excelsa obra do eminente mestre, Arion Sayão Romita, “Sindicalismo, Economia, Estado Democrático – Estudos” (LTr-92) na página 27, recolhemos esta memorável passagem:”(...) A propósito disto, lembro-me de um episódio do romance O Leopardo, de Tomaso de Lampedusa. O protagonista é um membro da realeza italiana. Ele chega à janela, de onde se descortinam os campos, reflete sobre a insatisfação que lavra entre os agricultores daquela região e diz a seguinte frase: É preciso mudar alguma coisa, para que tudo permaneça como está.(...),”

Foi o procedimento de Lula. Cumpre recordar que a estratégia petista foi fincada nos frágeis pilares do bom de rótulo, mas débil de conteúdo Fórum Nacional do Trabalho, especialmente urdido pelo PT para democratizar e preparar o terreno para uma pretensa reforma, dita moderna e completa. Composto por um órgão de consulta tripartite e paritário, com assento de três bancadas: a dos representantes dos trabalhadores, dos empresários e do Governo, teve por resultado dessa miscelânea de pensamentos díspares e interesses opostos, clara divergência, obviamente não constante da invariável distorcida propaganda oficial. Como é óbvio, prevaleceu, a vontade do partícipe mais poderoso, isto é, a do setor governamental.

Daí surgiu a PEC 368/2005. Longe de moderna e inovadora, ela não passa de uma peça imprestável e retrógrada. Apesar de seu texto longo (de quase 250 itens) e profundamente detalhado, ela claramente pode ser sintetizada como opostamente nociva à modernidade, pois restabelece o velho monopólio sindical (parcialmente implodido pela Carta Augusta de 1988), sob uma outra roupagem. Como tal, não passa de uma falácia do Governo Lula. Sequer foi apreciada e votada no Congresso e, como tal –consoante a liturgia regimental- está derrogada por decurso de prazo.

Onde encontrar espírito renovador numa proposta que volta à transferir ao Estado a atribuição de dar personalidade sindical às entidades? Que propõe a criação de um Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), órgão composto por seis membros do Governo e igual número de representantes da parte dos empregados e empregadores, garantida à bancada governamental o primeiro mandato. Dentro desse balaio, a inserção de alcunhadas Câmaras com a incumbência de examinar em primeira instância contestações e indeferimentos de pedidos de registro sindical, além da criação de mais uma benesse: a administração de recursos de um tal Fundo Solidário de Promoção Social.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2009, 10h28

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