Consultor Jurídico

Caso Paubrasil

Empresário é condenado por crimes tributários

O pianista João Carlos Martins e seu ex-sócio Rubens Kaufman foram condenados pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) por crimes contra a ordem tributária. Eles eram sócios da Entersa Construções e Empreendimentos. Martins irá recorrer da decisão.

O processo está ligado ao caso Paubrasil, outra construtora ligada a Martins acusada de ser utilizada para financiar a campanha de políticos no início da década de 1990, como o deputado federal Paulo Maluf (PP). Um dos maiores músicos brasileiros, o artista se viu enredado em uma situação insustentável por conta de parceiros desleais.

O TRF-3 afastou o argumento da defesa dos réus, de que o crime estava prescrito. Martins foi condenado a dois anos e nove meses de prisão e multa e Kaufman, a dois anos e seis meses de reclusão e multa. As penas de prisão foram substituídas por penas restritivas de direito. O terceiro réu, Ettore Fábio Carmine Gagliardi, teve a prescrição reconhecida por ter mais de 70 anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, rejeitada inicialmente pelo então juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, por ao menos três anos a contabilidade da Entersa foi fraudada, com omissões de receitas e não apresentação de documentos que comprovassem custos e despesas da empresa.

Além de apontar a prescrição, a defesa de Martins e Kaufman alegava que os dois não tinham conhecimento das fraudes porque seria outro sócio da Entersa, Calim Eid, o responsável por cuidar da contabilidade.

A defesa de Martins afirma que o processo é um grande absurdo. Quem cuidava da gerência da empresa era o administrador Calim Eid — de notórias e históricas relações com Maluf. Martins assinava os cheques, mas quem fazia os pagamentos era Eid. O pianista perdeu seu patrimônio por acreditar na honestidade do grupo de Maluf.

Processo 1999.03.99.009113-7

Com informações da assessoria de imprensa da PRR da 3ª Região




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2009, 19h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.