Consultor Jurídico

Mandato em jogo

TSE julga cassação de Jackson Lago nesta terça

Por 

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir nesta terça-feira (3/3) sobre a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luís Carlos Porto (PPS). Caso seja condenado, Lago perde o mandato e quem deve assumir é a senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada nas eleições de 2006.

Na sessão de hoje, que começa às 19h, a corte conhecerá o voto-vista do ministro Felix Fisher e as sustentações orais de acusação e defesa serão refeitas. O motivo para novas manifestações dos advogados é que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, foi convocado para substituir o ministro Joaquim Barbosa, que se declarou suspeito para julgar o caso.

O impedimento declarado por Joaquim Barbosa motivou o segundo adiamento do julgamento, no dia 10 de fevereiro — o primeiro foi em dezembro, quando Felix Fischer pediu vista. O julgamento também foi adiado na sessão posterior, em 19 de fevereiro, devido a problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves. O ministro pediu para participar da votação porque já tinha um voto preparado. Como não houve sessão no dia 26, devido ao feriado de carnaval, a questão ficou para esta terça. O ministro Eros Grau, relator do caso, já votou contra o governador em dezembro.

Eleito ao governo do Maranhão em outubro de 2006 pela coligação Frente de Libertação do Maranhão (PDT-PPS-PAN), Jackson Lago derrotou Roseana Sarney no segundo turno, que na época era filiada ao PFL, atual DEM, por uma diferença de cerca de 98 mil votos. A senadora, que agora está no PMDB, entrou com um Recurso Contra Expedição de Diploma, acusando Lago de abuso de poder econômico e político e de compra de votos. O Ministério Público Eleitoral já opinou pela cassação de Jackson Lago.

A acusação é de que teriam sido feitas doações irregulares de cestas básicas e kits salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar, e transferência de recursos públicos — mais de R$ 700 mil — para uma associação de moradores de Grajaú. Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, foi usado para a compra de votos. Segundo a senadora, ocorreu também distribuição de combustível e material de construção com apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Caso assuma o governo do Maranhão, Roseana só terá tempo para tomar posse. Ela tem de passar por uma cirurgia urgente no cérebro, devido a um aneurisma, e por isso cederia o governo temporariamente ao vice de sua chapa, o ex-senador João Alberto (PMDB). O período de recuperação desse tipo de cirurgia é de 30 dias, segundo os médicos.

Ainda tramitam no tribunal processos de cassação contra os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); de Rondônia, Ivo Cassol (PPS); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e do Amapá, Waldez Góes (PDT).




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2009, 13h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.