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Parada em aeródromos

Pedido da Azul Linhas Aéreas será reavaliado

A Azul Linhas Aéreas terá novamente analisado seu pedido para operar entre os Aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas (SP), além de outros aeródromos do país. O primeiro pedido da companhia foi rejeitado pela Agência Nacional de Aviação Civil, mas a empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e conseguiu uma liminar.

De acordo com a ação ajuizada no TRF-1, a Anac rejeitou o pedido com base em uma portaria prestes a ser revogada. A Portaria 187-DGAC/2005 prevê que os voos saídos do Santos Dumont para os destinos listados pela empresa só podem ser feitos com aviões do tipo turbo-hélice, com capacidade para até 50 passageiros. No entanto, segundo a empresa, a norma confronta o que diz a Lei 11.182/05, que regulamenta o assunto.

O artigo 48, parágrafo 1º, da lei, diz ser “assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na Anac, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela Anac”.

A Anac informou à Justiça que novas regulamentações que substituirão a portaria estão sendo estudadas, mas disse que as regras atuais continuam valendo. Para o desembargador federal João Batista Moreira, que concedeu a liminar, a Azul pode ser prejudicada durante o período de espera. Os estudos para as novas diretrizes ocorrem já há dois meses.

A liminar concedida obriga a Anac a reavaliar o pedido da empresa em até dez dias, mas somente com base no artigo 48, parágrafo 1º, da Lei 11.182, e não na portaria questionada.

Agravo de Instrumento 2009.01.00.008688-0/DF




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Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2009, 15h39

Comentários de leitores

1 comentário

interesse suspeitissimo

hammer eduardo (Consultor)

Agora a noite saiu a noticia de que a ANAC liberou as operacoes no Santos Dumont para voos extra-ponte aerea o que beneficia inclusive e principalmente a novata AZUL. Em seguida o simpatico-inoperante e puxa-saco do lula do governador sergio cabral ja anuncia a primeira salva de retaliacoes no que ele acha como sendo "ingerencia" da ANAC o que e MAIS uma mentira e um descalabro, pretende agora garrotear as Empresas com o aumento de tributos pela operacao no Santos Dumont.
Ocorre que a "suspeitissima" postura inicial do governador em questao tende apenas a engrossar o caldo e aumentar ainda mais o grau de suspeicao , sendo que desta vez os eventuais "parceiros" aereos do des-governador tambem saem prejudicados pois nao tem como aumentar imposto pra um e nao para o outro , como diz o Ancelmo Goes , "a conferir...."
Com essa nova derrota , seria melhor o cordao dos "babadores de ovo" que gravitam em torno dele alertarem o governador para "recolher a barraca e sair de fininho " pois se continuar a insistir , pode ficar numa situacao digamos , delicada.......A seara desta vez e da ANAC que para variar um pouco , esta certa , ganha o Consumidor.
Depois ainda tem gente que tenta desqualificar o Senador Jarbas Vasconcelos , aquele que acertou na mosca e a "coisa" saiu fedendo , e muito............
Desculpem pela digitacao , teclado padrao americano.

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