Maioria dos juízes do Trabalho critica os sem-terra

Em um momento que as ações do MST são criticadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, pesquisa feita entre os juízes do Trabalho revela que ele não é voz isolada dentro do Judiciário: 39% dos juízes trabalhistas afirmaram que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é uma importante organização, mas que usa métodos condenáveis. Já outros 30% entendem que o MST está mais preocupado com a agitação política do que com o acesso a terra e 9% o consideram ilegal. Essa visão, no entanto, não impede que dois terços dos juízes apoiem a reforma agrária.

Os dados são de pesquisa feita, entre julho e setembro, com 792 juízes do Trabalho. O estudo Trabalho, Justiça e Sociedade: olhar da magistratura do Trabalho sobre o Brasil do século XXI foi conduzido pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. O trabalho, divulgado esta semana, foi pago pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A pesquisa revela que a maioria dos juízes do Trabalho é contrária à descriminalização do uso de drogas. Apesar disso, os juízes mostram menos conservadorismo em relação a outros temas. Para a maior parte dos membros da Justiça do Trabalho, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto devem ser legalizados. O apoio dentro da magistratura ao aborto é ainda maior em casos de feto anencéfalo.

Além disso, 42,1% se disseram a favor da regulamentação da profissão de prostitutas. As políticas afirmativas e as pesquisas com células-tronco embrionárias recebem amplo apoio dentro da magistratura trabalhista. Também há um grande posicionamento contra a pena de morte. Já a redução da maioridade penal tem opinião favorável da maioria.

O perfil geral dos juízes do Trabalho indica predominantemente um profissional com idade entre 40 e 59 anos, homem, branco, casado e com até dois filhos. A maioria começou a faculdade nos anos 80 e ingressou na Justiça na década seguinte. Antes de entrar no Judiciário, a maior parte deles começou a carreira como servidor público na Justiça do Trabalho ou como advogado. Na média, eles estudaram dois anos para passar no concurso. Os juízes do Trabalho consideram, em geral, regular ou ruim os cursos de Direito no país.

A pesquisa aponta que os juízes acreditam que têm em mãos um grande o volume de trabalho. Isso, afirmam eles, os obriga a encurtar o tempo efetivo de descanso que dispõe. Segundo o estudo, 19% receberam mais de cinco mil novos processos em 2007. Os juízes trabalhistas consideram ainda que o número de servidores no Judiciário é insuficiente.

Para a composição dos tribunais superiores, 52% dos juízes são a favor do voto direto dos juízes. Segundo 70% dos juízes trabalhistas, o Supremo Tribunal Federal deve ser composto somente por magistrados de carreira.

Já, sobre a reforma tributária, 52% concordam que ela deve fazer os mais ricos pagarem mais impostos, enquanto 63% defendem redução da carga tributária para a classe média. A maioria dos juízes, informa a pesquisa, critica o trabalho do Legislativo (72,2 % o consideram ruim) e Executivo (50,8 % votam regular). Sobre o Judiciário, 46,6% acredita que sua atuação é boa.

Segundo o estudo, a maioria afirma que é necessária uma reforma sindical do Brasil, ao mesmo tempo, que eles se posicionam contra a unicidade sindical, a contribuição sindical obrigatória e o financiamento público de sindicatos. Os processos mais freqüentes que chegam à Justiça do Trabalho são os que pedem horas extras, verbas rescisórias, reconhecimento do vínculo de emprego e danos morais ou materiais.