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Pensamento alinhado

Pesquisa mostra que TRF-3 e MPF estão em sintonia

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Pela primeira vez em sua história, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP e MS) divulgou um levantamento sobre o trabalho de seus procuradores. Os números de 2008 revelam o alinhamento entre o pensamento de seus membros e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na média, a corte seguiu a manifestação do Ministério Público Federal em 68,1% do total de 16.727 pareceres e defesas apresentados durante o ano.

A área criminal foi a que mais se destacou: 85% das manifestações foram no mesmo sentido do entendimento do MPF. Ao todo, o TRF-3 julgou 2.755 ações em que a procuradoria era parte ou entregou parecer. Na área tributária, foram 7.332 processos julgados, dos quais 61,4% foram favoráveis ao MPF.

Durante o ano, chegaram à Procuradoria mais de 32 mil processos novos. Outros 32 mil foram reencaminhados ao MPF pelo tribunal.

Com o levantamento, pôde-se descobrir que nos casos de tráfico internacional de drogas e os de estelionato qualificado, procuradores e desembargadores pensam de forma bem parecida. Em 383 dos 447 processos julgados por tráfico (86%) e 424 das 455 decisões (93%) sobre estelionato as decisões foram favoráveis à Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Proporcionalmente, nas ações por crime contra o sistema financeiro, as decisões desfavoráveis ao Ministério Público chegaram a 14% das 93 sobre o tema.

No Núcleo do Órgão Especial foram distribuídos 724 processos aos 25 procuradores que o compõe. Em relação ao ano de 2007, o aumento foi de 22,5%.

Os principais alvos dessas ações são os prefeitos de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 441 chefes de município respondem a processos. Em seguida, aparecem os juízes federais: 231 estão sendo acionados na Justiça. A lista segue com juízes do trabalho (21), deputados estaduais e secretários de estado (11) e procuradores da República (4).

Entre as atribuições dos membros do Núcleo do Órgão Especial, estão pedidos de investigações, oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento de processos contra agentes com prerrogativa de foro.

O Boletim Estatístico da Procuradoria Regional da República da 3ª Região será publicado a cada trimestre, a partir de 2009.

Clique aqui para ler a pesquisa completa.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2009, 18h27

Comentários de leitores

2 comentários

Um miasma recende no ar...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Segundo a notícia, 231 juízes federais são alvo de e ações propostas pela PRR-3. Ora, é cediça a tendência à retaliação e represálias por parte de muitos órgãos do MP(F) a indivíduos que contrariam sua atuação. No Rio Grande do Sul, recentemente, promotores de justiça retaliaram com ações penais aqueles que depuseram contra a pretensão acusatória num caso de suposta pedofilia, inclusive noticiado pelo Conjur. Diante desse quadro, surge a suspeita de que as vitórias obtidas pela PRR-3 podem ser atribuídas ao temor dos juízes em se tornarem alvos da ira e das represálias do MP se não acolherem os pedidos formulados por seus órgãos. Afinal, toda decisão é um ato jurisdicional do qual cabe recurso. Se condenarem, livram-se do processo e a parte não poderá fazer nada a não ser recorrer. Se absolverem ou negarem pedidos da PRR-3, como fez o Juiz Federal Ali Mazloum, não correm apenas o risco de ver a decisão reformada, mas também o de acossar a ira dos procuradores, que não admitem ser contrariados e passam a assestar ações penais contra os juízes que os confrontam. Aí o juiz passa a ter de se defender como acusado, o que implica ter de constituir um advogado de defesa e arcar com despesas processuais, nada, porém, como o terrificante desgaste que representa o processo penal e a mácula que lança sobre a pessoa, a qual nunca mais se desfaz. Talvez falte coragem aos juízes para enfrentar e debelar essa situação, o que só podem conseguir se se unirem e não aceitarem a perseguição sob nenhum pretexto, seja contra quem for. Essas considerações, especulativas, é claro, podem até não corresponder à realidade. Mas que explicam a vantagem do Parquet federal ante a ausência de explicação mais convincente, isso também não pode ser negado.
(a) Sérgio Niemeyer

É por isso!

João G. dos Santos (Professor)

Não é à toa que os tribunais superiores, principalmente em "habeas corpus", acabam desconstituindo boa parte das decisões do TRF. Só para citar um exemplo: no caso do elementar direito de acesso a inquérito. E tem mais, mais muitas outras questões do gênero.

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