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Preço do passeio

Tarifa do Bondinho do Corcovado ficará em R$ 36

O trenzinho do Corcovado, no Rio de Janeiro, vai continuar com a tarifa de R$ 36. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atendeu o pedido da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.

O TRF-2 negou o recurso da Estrada de Ferro do Corcovado (Esfeco) para aumentar o preço da passagem para R$ 45. A Esfeco alegou que teria prejuízos de difícil reparação caso o valor fosse reduzido. Mas, quando participou da concorrência para explorar a linha até a estátua do Cristo Redentor, a empresa já sabia que o valor máximo da tarifa seria de R$ 36.

O edital de licitação pública programou atualizações anuais, sempre “na data de aniversário do contrato e após autorização da arrendadora”. Porém, a decisão da Esfeco, de aumentar o valor da tarifa, foi tomada de forma unilateral.

Na decisão, o TRF-2 destacou que “as razões postas neste recurso não apontam para a urgência consubstanciada no potencial perigo de lesão à parte agravante, tampouco para o dano de difícil reparação”

O TRF-2 manteve a liminar concedida à PRU2 pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A primeira instância terá de estabelecer um prazo para a Esfeco devolver a quantia paga a mais na passagem pelos usuários do bondinho, que ficará à disposição da Justiça. Caso a empresa não cumpra a decisão, será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil.

Para o chefe da Coordenação de Defesa do Patrimônio e da Probidade, Cláudio Panoeiro, “o último objetivo é resguardar os interesses dos consumidores, do cidadão e dos turistas nacionais e estrangeiros que pretendem visitar o Corcovado”. A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União.

Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2009, 12h58

Comentários de leitores

1 comentário

SILENCIOSAS INCONGRUENCIAS....

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Cobrar Pedágio em Ruas e Avenidas, mediante ameça de multa e perda de pontos na CNH, caracteriza-se Crime de Extorsão, Improbidade Administrativa, Estelionato... iniciativa do ex-Prefeito César Maia-DEM. Ruas apelidadas de Auto-Estrada e Expressas, tipo Auto-Estrada Linha Amarela (Avenida Carlos Lacerda), Via Light, Linha Vermelha, Auto-Estrada Lagoa-Barra, seriam pedagiadas. Conseguimos reverter 99% do projeto denunciando na Internet motivado na omissão do MPRJ, ALERJ, OAB/RJ, TJRJ.
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Cariocas pagam 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU.
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Rio de Janeiro é a ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Auto-Estrada Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários/dia apenas 20% pagam o pedágio.
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Pedágio MUNICIPAL em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195/67 art. 12., o ato é de Improbidade por apropriação indevida de bens públicos...
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Bens públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele.
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FOTOS & IMAGENS DA VERDADE:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=60593985
http://www.orkut.com.br/FullProfile.aspx?uid=1966940170993181255&pcy=3&t=0

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