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Comentários de leitores

4 comentários

MUDANÇAS NO CPP

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

"Antes tarde do que nunca", expressão que se aplica à perfeição na questão da reforma do CPP! A idéia de número par de jurados sem dúvida é uma evolução, assim como o é também a possibilidade de diálogo entre os componentes do júri! Não há nada mais desagradável do que condenar um sujeito à pena de prisão, seja lá por que tempo for, diante de um resultado do júri de 4 x 3, uma vez que, esse placar incontestavelmente expressa dúvida na condenação! O ideal mesmo seria evoluir para o sistema norte-americano, que busca obter a unanimidade da decisão dos jurados! Afinal, condenação penal exige certeza absoluta, pois que se trata de privação da liberdade do indivíduo, bem que só perde em grau de importância para o bem essencial da vida! Aproveitando o ensejo, deveriam ser revistos os procedimentos recentemente adotados pelo CPP, que introduziram a audiência única e as alegações finais orais, que devem ser feitas em 20 minutos! Em razão de que tais alegações orais devem ser reduzidas a termo (digitadas), o tempo real cai para mais ou menos 10 minutos! Bastaria alterar a expressão "o juiz poderá" do § 3º, para "o juiz deverá", caso requerido pela defesa! Na forma que está, chega a ser ridícula a oportunidade de uma defesa consistente, à altura dos direitos do réu!

Plebiscito?

Luis Fernando (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Zerlottini, quem falou em plebiscito? Consulta pública é diferente de plebiscito: o conteúdo do projeto será exposto publicamente, e as pessoas e entidades interessadas poderão elaborar manifestaçoes.
Além do mais, fico pensando como seria possível elaborar um "plebiscito" a respeito do anteprojeto de um código: a cédula teria tantos "votos" quanto os artigos do anteprojeto?

Mais um plebiscito???

Zerlottini (Outros)

E para que? Para gastar dinheiro do povo, a gente ser obrigado a sair de casa e ir a uma ZONA eleitoral, votar e, depois, a exemplo do último - o do desarmamento - ver o resultado não valer ABSOLUTAMENTE NADA! Então, podem parar com esse papo de consulta popular - neste país, abandonado por Deus, isso não adianta. No final, fazem aquilo que lhes dá na "telha" e o povo, ó...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Celeridade e garantias

Armando do Prado (Professor)

A grande mudança precisa passar pela agilidade do processo, mas com as garantias ofertadas pela CF.

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