Consultor Jurídico

Lentidão sem razão

Estado pode ser condenado por demora da Justiça

Por 

Luis Felipe Salomão - Spacca

Itália, Portugal, Espanha e França já sofreram condenações no âmbito da União Européia por não cumprirem o princípio da razoável duração do processo, que vige no bloco europeu. Para o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, se o atual quadro no Brasil não mudar, chegará o momento em que o Estado brasileiro também será chamado a responder pela demora injustificável no desfecho das causas. E sofrerá condenações.

“Porém, mais importante do que mudar a lei, é mudar a mentalidade, a cultura do operador do Direito. A nossa mentalidade é a do litígio arrastado”, afirmou Salomão em entrevista à revista Consultor Jurídico, concedida em seu gabinete no STJ. Apesar dos mais de 18 anos de magistratura, a chegada desse juiz de carreira ao STJ em junho do ano passado foi uma experiência que misturou alegria com assombro. “Confesso que tive um grande susto quando vi carrinhos e mais carrinhos de processos chegando ao gabinete”.

O ministro é entusiasta da Lei de Recursos Repetitivos, mas acredita que é preciso criar ainda outros filtros processuais para otimizar o fluxo de processos e fazer com que juízes de todas as instâncias deixem de perder tempo julgando a mesma matéria centenas ou milhares de vezes, em diferentes processos. “São sempre poucas demandas que estrangulam a distribuição. Não vejo motivo para não ser colocada à disposição do STJ a repercussão geral, que vem sendo aplicada no Supremo com bastante eficiência”, defende.

Luis Felipe Salomão, desde a posse, assumiu uma vaga na Seção de Direito Privado, área na qual trabalhou por quase toda a carreira e se especializou. Foi titular de vara cível e também empresarial no Rio de Janeiro antes de se tornar desembargador, em 2004. A intimidade com a matéria fez com que o ministro já se destacasse e começasse a puxar votos.

Um caso que relatou fez o tribunal garantir mais uma vez a efetividade da Lei de Falências e Recuperações Judiciais. Além de reforçar o princípio de que todos os atos em relação ao patrimônio da empresa devem ser tomados pelo juízo universal da recuperação, o STJ entendeu que o prazo de 180 dias para que não haja execuções de dívidas pode ser prorrogado se o plano de recuperação estiver em pleno curso.

A entrevista com o ministro foi marcada para fazer seu perfil para o Anuário da Justiça 2009, que será lançado em maio. Na conversa, Salomão se mostrou crítico em relação à forma atual de seleção dos juízes e falou sobre a angústia de ver seu trabalho diluído na montanha de processos. Mas se mostrou esperançoso: “A curva é ascendente. O Judiciário só tem melhorado desde que se tornou independente”.

Leia a entrevista

ConJur — O que muda na vida de um juiz que deixa um tribunal estadual para compor o Superior Tribunal de Justiça?
Luis Felipe Salomão — Muda completamente o foco. A visão da jurisdição a partir do STJ é ampliada e a missão, mais do que fazer Justiça, é uniformizar a interpretação sobre a legislação infraconstitucional para garantir segurança jurídica. Aqui a estrutura de trabalho também é melhor. Há um corpo de servidores bastante qualificado, mas me preocupou o volume fenomenal de processos. Confesso que tive um grande susto quando vi carrinhos e mais carrinhos de processos chegando ao gabinete.

ConJur — A Lei de Recursos Repetitivos não mudou a situação?
Salomão — Mudou. Pouco depois de eu tomar posse, a lei entrou em vigor, o que trouxe alento. Em junho de 2008, a distribuição mensal era de 1,4 mil a 1,6 mil processos. Era isso que eu recebia no gabinete. Hoje, a distribuição é de cerca de 500 processos por mês.

ConJur — E a lei está em vigor há apenas sete meses, certo?
Salomão — Sim. Numericamente, neste curto período, a redução foi substancial. Não se pode atribuir esse resultado só à lei, mas à soma do novo rito processual com a gestão do tribunal. O ministro Cesar Asfor Rocha [presidente do STJ] vem imprimindo um modelo de administração que busca, de fato, a eficiência. A presidência vem controlando a distribuição e impedindo que subam os recursos repetitivos, o que aperfeiçoa o fluxo de processos. Além disso, há a intenção de digitalizar todos os recursos, o que certamente vai otimizar os trabalhos. O que já foi feito trouxe resultados positivos, mas ainda é preocupante o volume de processos.

ConJur — Apesar dessas medidas, o senhor considera que ainda é necessária a adoção de outros filtros processuais, como a Súmula Impeditiva de Recursos?
Salomão — Sem mecanismos de filtro, o tribunal tende a se estrangular. O fato de a distribuição ter chegado a 1,6 mil processos por mês por ministro, no âmbito do Direito Privado, é um sinal de estrangulamento. Se continuasse com essa linha ascendente, o trabalho ficaria muito difícil. O filtro da Súmula Impeditiva é positivo. Não se sabe por qual razão a Súmula Impeditiva saiu do texto da Reforma do Judiciário em relação ao Superior Tribunal de Justiça. Outro filtro que eu não vejo motivo para não ser colocado à disposição do STJ é a repercussão geral, que vem sendo aplicada no Supremo Tribunal Federal com bastante eficiência. Para os mesmos problemas, aplicaram-se dois remédios diferentes. No Supremo, o remédio é mais eficaz.

ConJur — Até porque, como a decisão tomada em recursos repetitivos não é vinculante, os bons resultados da lei dependem da boa vontade dos tribunais de segunda instância, certo?
Salomão — É a questão da mentalidade. Não são suficientes boas leis. É preciso ter consciência de que não adianta discutir as mesmas questões indefinidamente. O excesso de recursos sobre causas já decididas é ruim para todos: a primeira instância, que é um “rito de passagem”; o tribunal de segunda instância, que não tem sua decisão valorizada; o STJ, que ficará sempre abarrotado de processos. São sempre poucas demandas que estrangulam a distribuição. No meu gabinete, por exemplo, praticamente 40% do acervo era relativo a contratos de assinantes da Brasil Telecom e de disputas em torno de contratos bancários oriundas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

ConJur — Um instrumento com efeito vinculante resolveria o problema?
Salomão — Sim. Nas questões que dizem respeito ao consumidor, uma boa solução seria a ampliação do uso da ação coletiva, que é muito mal empregada no nosso país. Não existe uma só saída. São vários mecanismos que, empregados em conjunto, podem ter um resultado satisfatório. Mas, sempre e sempre, a questão principal é a da gestão para uma administração judiciária eficaz, além da mudança de mentalidade do operador do Direito, no sentido de resolver problemas e não apenas litigar e litigar.

ConJur — Diante desse quadro, quais são as suas perspectivas para 2009?
Salomão — O balanço é positivo. Olhando o que foi feito até agora, é possível descortinar um futuro melhor. Minha expectativa é a de que a aplicação mais ampla da lei dos repetitivos e dos novos instrumentos de gestão do tribunal nos permitirá aperfeiçoar o trabalho. Isso é importante porque uma das maiores aflições de um juiz de carreira, como eu sou, é ter a sensação de que o trabalho não rende, de que seu esforço não se traduz em segurança jurídica.

ConJur — O que o juiz pode fazer para atacar essa demanda, sem esperar soluções coletivas?
Salomão — Desde que tomei posse, estou fazendo um esforço inicial para julgar todos os processos que subiram ao STJ até o ano de 2005 e que estavam no meu acervo. Havia recursos que chegaram aqui em 1996, 1997. Imagine o tempo que levaram tramitando em primeira e segunda instâncias! Eu consegui julgar todos do século passado. Agora, estou entrando nos recursos que chegaram aqui em 2001.

ConJur — O senhor já se viu na situação de ter de explicar para uma parte por que o recurso dela leva mais de dez anos para ser julgado?
Salomão — Não. Como atuo há mais de cinco anos em julgamentos colegiados, não tenho tanto contato direto com as partes. Mas eu vivo no mundo, não fora dele. Então, apesar de não ter esse contato direto, conheço as reclamações e críticas de partes, da sociedade e da imprensa em relação à Justiça. O juiz precisa de um tempo para resolver o processo, para maturar a questão, meditar, colher prova. Mas, claro, esse tempo não precisa ser tão longo assim. Por outro lado, a culpa não pode ser atribuída simplesmente ao juiz. Qualquer ser humano tem uma capacidade para trabalhar e os juízes brasileiros são alguns dos que mais julgam no mundo.

ConJur — O Estado pode ser responsável pela demora?
Salomão — Vai chegar o momento em que a demora ensejará a responsabilidade do Estado. Isso já acontece em vários países da Europa. A Itália, por exemplo, é seguidamente condenada por desrespeito a esse princípio junto à Comunidade Européia. Portugal, Espanha e França já foram condenadas. Porém, mais importante do que mudar a lei, é preciso mudar a mentalidade, a cultura do operador do Direito. A nossa mentalidade é a do litígio arrastado.

ConJur — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de onde o senhor veio, é apontado como exemplo de celeridade no julgamento. Qual é a receita?
Salomão — Sucessivas gestões que primaram pela eficiência, pela aplicação maciça de recursos em informática, em administração judiciária, em instalações adequadas e em juizados especiais. É como eu disse antes: não é uma solução só. Quando se busca a celeridade, é preciso não perder de vista que rapidez, às vezes, sacrifica um pouco a qualidade.

ConJur — É possível ter uma Justiça célere com qualidade?
Salomão — A equação é das mais difíceis, mas claro que é possível. São necessários bons instrumentos processuais, leis de qualidade, gestão eficiente. Mas precisamos ter, também, juízes preparados para decidir bem e com rapidez. E aí temos a questão da formação e seleção dos juízes. O atual modelo de concurso público para a magistratura apresenta sinais de cansaço. Está desgastado.

ConJur — Por quê?
Salomão — Porque estamos selecionando juízes que, tecnicamente, são os mais preparados, mas não necessariamente os mais vocacionados. É preciso reformular o processo de ingresso na magistratura. Na Europa continental, por exemplo, o candidato, primeiro, vai para a escola da magistratura, onde é treinado, preparado e avaliado para saber se tem ou não condições de tomar posse efetiva no cargo de juiz. No Brasil, em regra, acontece o contrário. O juiz entra, é atirado à jurisdição e, depois, avaliado. É preciso buscar os mais vocacionados, os que detêm equilíbrio emocional para julgar.

ConJur — O teste de conhecimento técnico reprova 99% dos candidatos, mas todos passam no estágio probatório, onde se avalia a vocação...
Salomão — Há uma deturpação. É possível mudar isso com a atuação firme das escolas de magistratura. Há muito para fazer, mas é importante ressaltar que a curva é ascendente. O Judiciário só tem melhorado desde que se tornou independente. Por exemplo, não há julgamento no mundo tão transparente como o da Justiça brasileira. Na maioria dos países, os julgamentos são secretos. Os juízes discutem, deliberam e depois apresentam só o resultado.

ConJur — O Judiciário não se preparou para dar conta da demanda criada com a abertura de acesso à Justiça que veio com a Constituição de 1988?
Salomão — Esse não é um fenômeno típico brasileiro. Aqui há a questão da redemocratização. Vivemos um período autoritário e, repentinamente, após a Constituição de 1988, saltamos para um período de ampla abertura. Nossa democracia é muito recente e estamos aprendendo a conviver com um Judiciário forte, independente, que é, na verdade, a salvaguarda da própria democracia. Se observarmos as curvas de distribuição de processos, o volume cresce, sim, a partir da Constituição cidadã. Mas o fenômeno também é mundial. Saímos de uma concepção absolutamente individualista do começo do século passado para uma concepção plural, em um mundo globalizado, no final do século. O mundo mudou, os direitos passaram a ser mais exigidos e mais respeitados, os Códigos Civis foram modificados, mudou a legislação de recuperação de empresas, tudo isso em curtíssimo espaço de tempo. Lidar com as demandas de uma sociedade de massa talvez seja a maior dificuldade do Judiciário moderno, justamente por nossa formação jurídica, centrada no litígio individual. O juiz é chamado pela sociedade para assumir o papel de provedor do rol de direitos estabelecidos nas leis e na Constituição (como exemplo, a questão do fornecimento de remédios). Cada vez mais, o Poder Judiciário busca a sua verdadeira identidade.

ConJur — O caso que o senhor relatou há pouco tempo sobre a Lei de Falências e Recuperação Judicial  mostra um pouco isso, não? Pelo fato de a Justiça do Trabalho querer executar as dívidas fora do plano de recuperação judicial...
Salomão — Era uma questão lateral, mas importante. Decidiu-se que o prazo de 180 dias que a lei prevê para suspender as execuções contra a empresa em recuperação pode ser estendido, desde que haja plano de recuperação em curso. O tribunal reforçou que todas as decisões em relação ao patrimônio da empresa devem ser tomadas pelo juízo universal da recuperação. A Justiça deve observar a função social da empresa e garantir os meios para que ela possa reerguer e manter os empregos que gera. A tentativa de recuperar a empresa deve prevalecer sobre o pagamento imediato de créditos trabalhistas. O valor que prepondera é o da preservação da empresa, até mesmo para, depois, se levantarem recursos para o pagamento dos empregados.

ConJur — Quais outras decisões relatadas pelo senhor até agora podem ser vistas como inovadoras sob a perspectiva da jurisprudência?
Salomão — A decisão de que as uniões homoafetivas devem ser julgadas sob a ótica do Direito de Família, por exemplo. Considerou-se possível analisar o pedido de reconhecimento da relação equiparado à união estável. A impossibilidade jurídica de um pedido só ocorre quando há expressa proibição legal. Neste caso, não existe nenhuma vedação para que prossiga uma demanda que busca o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

ConJur — Há outras decisões?
Salomão — Decidimos também que basta o atraso injustificado no pagamento da indenização securitária para que a seguradora tenha de pagar danos morais e lucros cessantes. Outro importante julgamento é o que garantiu à mulher a metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-cônjuge. Eu ainda acrescentaria a decisão que conferiu legitimidade ao Idec [Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor] para propor, em nome dos associados, ação para obter descontos em mensalidades escolares.

ConJur — Como o senhor identifica os casos relevantes no meio da massa de processos?
Salomão — É complicado. Eu uso uma planilha com os principais temas que se repetem para identificar aqueles que podem ser julgados pelo rito dos recursos repetitivos. Foi assim que selecionei quatro recursos para resolver nove temas relativos ao Sistema Financeiro da Habitação. Mas atacar o volume de processos não é tarefa fácil. Assim que assumi a cadeira de ministro, recebi 13 mil processos. Já consegui reduzir para pouco mais de 9 mil o acervo, mesmo com a distribuição mensal regular. É muito difícil identificar, com um acervo desses, quais são as questões relevantes.

ConJur — De que maneira o senhor trabalhou com esses milhares de processos?
Salomão — Tomei posse em junho e aproveitei o mês de julho (recesso) para fazer uma grande triagem. Primeiro, verifiquei quais processos tinham problemas de admissibilidade. A partir daí, foi possível dimensionar o tamanho do acervo real. Mas, em seguida, voltou a distribuição normal, sem contar que, das decisões, vêm embargos, agravos, recursos internos. Isso não entra na conta desse volume. Então, é quase impossível ter o controle de todos os processos, mas nos organizamos de forma a ter o melhor controle que conseguimos.

ConJur — Como?
Salomão — No gabinete, há sempre um responsável por controlar a entrada e a saída de processos e os organiza por temas. Aí temos o controle do fluxo e é possível identificar questões novas.

ConJur — O senhor estabeleceu metas?
Salomão — O que eu e minha equipe fizemos foi priorizar o julgamento de todos os processos mais antigos, seja os de pauta, seja os agravos regimentais ou embargos de declaração. Esse trabalho está sendo bem feito. Zeramos os processos que entraram no tribunal até o ano de 2000 e estamos analisando os de 2001. Nossa meta é reduzir progressivamente o acervo. O atendimento aos advogados para pedidos de preferências também é importante. O ministro acaba identificando algumas questões novas ou relevantes a partir dos memoriais. Atendo todos os advogados às segundas e sextas-feiras, das 14h às 18h horas, sem necessidade de prévia agenda de audiência.

ConJur — O senhor considera que o quinto constitucional ainda é uma fórmula válida de oxigenação dos tribunais?
Salomão — Sim, considero. Sei que essa não é a posição institucional, associativa. As associações de magistrados combatem o quinto, mas a minha experiência é boa em relação ao quinto constitucional. Na prática, ele funciona como um mecanismo de oxigenação do julgamento colegiado. Talvez pelo fato de a minha carreira ser toda na magistratura, sempre vi nos colegas do quinto pessoas que trouxeram visões diferentes, o que ajuda na formação de uma boa decisão. O problema não está, segundo penso, no instituto, mas na forma como o quinto vem sendo desnaturado. Há falta de critério na escolha, baixa sensibilidade em identificar potenciais candidatos que sejam realmente vocacionados, que tenham aptidão para a magistratura. A fórmula, em si, é boa, mas o mecanismo de escolha está inadequado.




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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2009, 6h25

Comentários de leitores

11 comentários

Concordo plenamente

Ossipoff (Outros)

É realmente revoltante a lentidão da Justiça minha realidade é depois de 10 anos batalhando uma causa justa de 135 protestos indevidos na SERASA e comprovados contra o Banco Nossa Caixa,que acabou de ser vendido para o Banco do Brasil acho que não é justo perder a dignidade principalmente com minha família e não tem dinheiro que pague este tipo de absurdo, principalmente bricar com a vida de uma pessoa o que é muito mais revoltante e triste o Estado deveria pressionar e tomar partido para resolver estas injustiças.

O Estado pode ser responsável pela demora?

Ronaldo Linhares (Advogado Autônomo - Criminal)

Para quem conhece, como nós advogados do Estado do Rio de Janeiro,o atual Ministro Luiz Salomão, a sua entrevista não nos causa surpresa, isso porque a desenvoltura do seu trabalho na judicatura fluminense e,também, no órgão corporativo da classe, deixou-nos a nítida impressão de que ele seria um marco no STJ. Essa afirmação de que vamos chegar ao tempo de que o Estado poderá ser responsável pela demora nas decisões judiciais abre um leque para reflexão, pois não se há admitir que processos penem nos escaninhos das serventias ou dos gabinetes dos juízes enquanto as partes imploram posicionamento do judiciário, muitas vezes em prejuízos dificilmente reversíveis. O TJRJ vem primando pela celeridade, no entanto, a judicatura de primeiro grau, com raríssimas exceções, ainda teima em ser lerda: vezes por falta de estrutura, outras, na maior delas, pelo comodimos dos magistrados, muito embora todos saibamos o grande volume de processos que lhes são atribuídos.
Nós, operadores do direito - advogados, juízes e promotores de justiça - temos o dever de oferecer, mesmo que seja através de arrazoados nos autos, soluções para os problemas que atravancam o judiciário. O Ministro Luiz Felipe Salomão, que conhece com profundidade tais problemas, haverá de contribuir decisamente com os seus pares no STJ, não só nas decisões nos autos, mas em entrevistas como esta, para um judiciário dos anseios de todos nós.

"lentidão pra quem?"

marcia (Professor)

Pergunta ! as decisões judiciais são lentas pra quem?
pra eu pra você meros e insignificantes mortais desprovidos de K.I, porque para Outros mais favorecidos financeiramente é rapidissimo, inclusive para livra-los das penas. Então a justiça não é justiça!
Lentidão é a locomoção do Bicho Preguiça, o poder judiciário em todos os niveis é muito pior que isso.

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