AGU firma acordo com CNJ para agilizar Justiça

A Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça assinam no dia 9 de junho convênio de cooperação em mais uma iniciativa para tornar a Justiça mais ágil. As diretrizes do acordo foram acertadas em reunião na semana passada entre o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, e o secretário geral do CNJ, Rubens Curado. Os termos e metas da parceria, porém, só serão oficializados no dia 9. A parceira tem três pontos centrais: a participação da AGU nos mutirões carcerários do CNJ, metas judiciais para 2009 e unificação da comunicação virtual entre os órgãos da Justiça.

No acordo, a AGU se compromete a incentivar advogados públicos a participarem voluntariamente dos mutirões carcerários do CNJ. O objetivo é acelerar a análise dos processos que envolvem presos com eventuais erros no cumprimento da pena. Na reunião, Toffoli classificou o trabalho como um “ato de cidadania”.

A AGU, entretanto, não sabe quantos advogados vão participar, já que a adesão é voluntária. “Seria um trabalho normal das defensorias públicas dos estados, mas como as defensorias ainda não estão estruturadas da forma que precisam para fazer esse tipo de serviço, o CNJ abriu espaço para os advogados privados e públicos ajudarem nessa empreitada”, explica o vice-advogado-geral da União, Evandro Gama. Segundo Gama, a AGU estuda alguma forma de incentivo ou compensação aos advogados.

O CNJ realiza mutirões desde dezembro. Nesse tempo, o Conselho regularizou a situação carcerária de mais de oito mil presos — entre redução de pena, concessão de liberdade, transferências e outras ações (clique aqui para ler mais). Os advogados públicos devem começar a colaboração ainda no mutirão no Espírito Santo, que começou na quinta-feira (28/5). O CNJ pretende analisar quase 10 mil processos nos próximos três meses. O mutirão já foi feito no Maranhão, Amazonas, Pará, Alagoas, Piauí e Rio de Janeiro. As associações de carreira da AGU devem aderir ao convênio.

Outro ponto do acordo é permitir o cumprimento da meta do planejamento estratégico do Judiciário, estabelecido pelo CNJ. A tarefa é imensa: julgar, ainda neste ano, todas as ações que tenham sido protocoladas até 2005. A AGU é parte em dois milhões de ações movidas contra a União, e outro um milhão contra o INSS.

Para agilizar essa empreitada, a AGU se comprometeu a identificar os processos onde são aplicáveis as Súmulas da AGU, a fim de evitar a judicialização recorrente. As súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer em casos onde já se sabe que a União perderá.  “A gente quer algo amplo, com a redução das demandas judicializadas, o trabalho preventivo das súmulas e o compartilhamento de servidores na parte da tecnologia da informação”, afirma Evandro Gama.

Justiça virtual
A cooperação na área de tecnologia da informação, aliás, é o terceiro ponto do acordo com o CNJ. A ideia é incentivar os tribunais a adotarem a plataforma de comunicação virtual da AGU. O serviço não é uma reestruturação da área de tecnologia dos tribunais. O programa é apenas um “tradutor” dos sistemas de comunicação de cada órgão, a fim de facilitar a tramitação de processos da AGU. “A idéia é fazer um intercambio de soluções. O sistema é simples, depende da vontade apenas dos órgãos envolvidos”, defende o vice-advogado-geral da União.