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Regularização carcerária

AGU firma acordo com CNJ para agilizar Justiça

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A Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça assinam no dia 9 de junho convênio de cooperação em mais uma iniciativa para tornar a Justiça mais ágil. As diretrizes do acordo foram acertadas em reunião na semana passada entre o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, e o secretário geral do CNJ, Rubens Curado. Os termos e metas da parceria, porém, só serão oficializados no dia 9. A parceira tem três pontos centrais: a participação da AGU nos mutirões carcerários do CNJ, metas judiciais para 2009 e unificação da comunicação virtual entre os órgãos da Justiça.

No acordo, a AGU se compromete a incentivar advogados públicos a participarem voluntariamente dos mutirões carcerários do CNJ. O objetivo é acelerar a análise dos processos que envolvem presos com eventuais erros no cumprimento da pena. Na reunião, Toffoli classificou o trabalho como um “ato de cidadania”.

A AGU, entretanto, não sabe quantos advogados vão participar, já que a adesão é voluntária. “Seria um trabalho normal das defensorias públicas dos estados, mas como as defensorias ainda não estão estruturadas da forma que precisam para fazer esse tipo de serviço, o CNJ abriu espaço para os advogados privados e públicos ajudarem nessa empreitada”, explica o vice-advogado-geral da União, Evandro Gama. Segundo Gama, a AGU estuda alguma forma de incentivo ou compensação aos advogados.

O CNJ realiza mutirões desde dezembro. Nesse tempo, o Conselho regularizou a situação carcerária de mais de oito mil presos — entre redução de pena, concessão de liberdade, transferências e outras ações (clique aqui para ler mais). Os advogados públicos devem começar a colaboração ainda no mutirão no Espírito Santo, que começou na quinta-feira (28/5). O CNJ pretende analisar quase 10 mil processos nos próximos três meses. O mutirão já foi feito no Maranhão, Amazonas, Pará, Alagoas, Piauí e Rio de Janeiro. As associações de carreira da AGU devem aderir ao convênio.

Outro ponto do acordo é permitir o cumprimento da meta do planejamento estratégico do Judiciário, estabelecido pelo CNJ. A tarefa é imensa: julgar, ainda neste ano, todas as ações que tenham sido protocoladas até 2005. A AGU é parte em dois milhões de ações movidas contra a União, e outro um milhão contra o INSS.

Para agilizar essa empreitada, a AGU se comprometeu a identificar os processos onde são aplicáveis as Súmulas da AGU, a fim de evitar a judicialização recorrente. As súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer em casos onde já se sabe que a União perderá.  “A gente quer algo amplo, com a redução das demandas judicializadas, o trabalho preventivo das súmulas e o compartilhamento de servidores na parte da tecnologia da informação”, afirma Evandro Gama.

Justiça virtual
A cooperação na área de tecnologia da informação, aliás, é o terceiro ponto do acordo com o CNJ. A ideia é incentivar os tribunais a adotarem a plataforma de comunicação virtual da AGU. O serviço não é uma reestruturação da área de tecnologia dos tribunais. O programa é apenas um “tradutor” dos sistemas de comunicação de cada órgão, a fim de facilitar a tramitação de processos da AGU. “A idéia é fazer um intercambio de soluções. O sistema é simples, depende da vontade apenas dos órgãos envolvidos”, defende o vice-advogado-geral da União.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2009, 9h07

Comentários de leitores

1 comentário

Participar do mutirão carcerario pelo Brasil.

graça (Defensor Público Estadual)

Sou advogada Pública a mais de 10 anos, atuei junto à Assistencia Judiciaria do Sistema Prisional Goiano até março?2009, quando fui emprestada para o PROCON/Go.Mas gostaria de fazer parte do quadro de advogados que vão atuar nos mutirões promovidos pelo CNJ e AGU, mas para isso é preciso que peçam a minha disponibilização para a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Órgão onde sou lotada,ou que a OAB/GO intervenha no pedido, gostaria de participar desse mutirão pelo Brasil, pois conheço bem da angustia do Sistema Carcerário do Brasil, atuei nele por mais de uma decada, enfrentando os desafios do dia a dia,conhecendo bem os males da prisionalização.

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