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Voz da advocacia

Toron rebate críticas sobre assento da OAB no CNJ

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A discussão sobre o quinto constitucional ganhou um novo capítulo. Depois da colisão da OAB nacional com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), por uma instituição defender com unhas e dentes o dispositivo e a outra abominar a sua existência, agora foi a vez da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) entrar em choque com a advocacia.

Na última segunda-feira (25/5), o presidente da entidade, Cláudio José Montesso, criticou duramente o instituto do quinto e o assento permanente destinado à OAB no Conselho Nacional de Justiça. Montesso encaminhou carta à Consultor Jurídico, rebatendo algumas das afirmações feitas pelo advogado Técio Lins e Silva, integrante do Conselho Nacional de Justiça, em entrevista à ConJur.

Segundo o presidente da Anamatra, pior que a presença de representantes eleitos pela OAB é a presença permanente do representante da OAB nas sessões. Ele também acrescentou que “trata-se da única representação de classe com assento permanente e voz em todas as decisões ali tomadas e isso decorre de interpretação deturpada da Constituição”.

Depois das declarações de Montesso à ConJur, o presidente nacional da Comissão de Prerrogativas da OAB, Alberto Zacharias Toron, resolveu se manifestar. Para ele, a declaração do presidente da Anamatra é estarrecedora. “Ela [declaração] revela profunda ignorância jurídica ao cogitar que a OAB não deva ter assento permanente no CNJ”, disse Toron.

O advogado também alfinetou Montesso. Disse que de duas uma: Ou ele não conhece Direito ou não leu a Constituição. Toron lembra que o artigo 103-B da Constituição estabelece que o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mais de 35 e menos de 66 anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. E, dentre esses membros, existem duas vagas para advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB. "Além desses dois representantes, o parágrafo 6º do mesmo artigo 103-B estabelece que 'junto ao Conselho oficiarão o procurador-geral da República e o presidente da OAB'", lembra Toron.

"O mais estranho é que o presidente da Anamatra abra a boca para impugnar a presença da OAB, mas não comenta nada sobre a presença do procurador-geral da República. Ele deve ter algum problema com a advocacia”, finalizou Toron.

Em e-mail enviado à redação da ConJur, Montesso explicou ser contrário à indicação de membros do CNJ pela OAB "do ponto de vista político-doutrinário", e não porque a Constituição não o permita. Ele afirmou também que o procurador-geral se manifesta nas sessões, mas "não fica lá sentado o tempo todo, falando sobre qualquer coisa".

[Notícia alterada em 31 de maio de 2009, às 17h49, para acréscimo de informações.]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2009, 17h34

Comentários de leitores

9 comentários

NA VARA e NO ESCRITÓRIO

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Esse negócio do presidente da ANAMATRA ficar discutindo assento não tá certo... Magistrado tem que ficar sentado na Vara e Advogado no escritório, e ponto final ... PARABÉNS MAIS UMA VEZ TORON !!!!

Prova da OAB

estevaorio (Advogado Autônomo - Criminal)

Lamentável e ridiculo, o comentário do presidente o Sr. Cláudio José Montesso, concordo como o Dr. Alberto Zacharias Toron, presidente nacional da Comissão de Prerrogativas da OAB. Acredito que este senhor após se aposentar e antes de exercer a advocacia, deveria ser obrigado a fazer a prova da OAB. Que comentáro mais infeliz.

Magistrado despreparado

Ricardo Fernandes Paula (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns ao Dr. Toron, pela defesa da advocacia e do estado democrático de direito, é uma pena que o Magistrado tenha demonstrado manifesto despreparo jurídico.

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