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Acusações em e-mail

CNJ apura suspeita de corrupção no TJ mineiro

O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na gestão do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho, além de acusações de favorecimento a filhos de desembargadores e dirigentes de associações de classe nas promoções de juízes. A informação é do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo.

De acordo com o texto, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, cópia de e-mail que o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada mandou a um colega com uma lista de supostos ilícitos e irregularidades.

Andrada sugere que houve "negociata" em aluguel, pelo tribunal, de moderno prédio na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e que o ex-presidente Carvalho teria recebido R$ 5 milhões na operação. Ele propõe auditoria e perícia para saber se o aluguel está de acordo com preços do mercado. Menciona ainda a suspeita de "compra de votos" para eleger Carvalho e diz que o ex-presidente presidiu a sessão que elegeu o filho para a corte.

Andrada questiona se o atual presidente, Sérgio Resende, tomou providências depois que os filhos do antecessor ameaçaram os filhos de Resende por causa do cancelamento da construção da nova sede do TJ-MG. Estimada em R$ 519 milhões, ela foi interrompida pelo atual presidente.

Ainda de acordo com a reportagem, no final da gestão de Carvalho, houve até lançamento da pedra fundamental, com a presença do vice-governador Antônio Anastasia (PSDB). A comissão de licitação (cinco desembargadores) renunciara por causa de supostas ilegalidades no edital.

Andrada diz que, em 2006, foram demitidos 15 servidores não concursados em Barbacena, mas foram mantidos três contratos ilegais, sem concurso de pessoas apadrinhadas pela administração anterior.

A acusação foi enviada ao procurador-geral pelo juiz Daniel Campos, de Montes Claros. Campos entende que Andrada, ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, se sentiu alvo de "traição de seus aliados".

Andrada tomou posse como desembargador em fevereiro. Segundo o juiz Campos, ele foi "favorecido na carreira, ultrapassando mais de 40 colegas", e "se viu contrariado em sua pretensão de ascender diretamente ao prédio que abriga os desembargadores mais antigos (o chamado alto clero)". Andrada foi obrigado a ficar no prédio do antigo Tribunal de Alçada.

Campos alegou ao procurador que o TJ desrespeita a Resolução 6 do CNJ, que trata de critérios para promoções de magistrados: "O merecimento no Judiciário mineiro tem sido privilégio, em primeiro lugar dos filhos de desembargadores, agora seguidos também dos dirigentes associativos".

A conselheira do CNJ Andréa Pachá determinou o envio à Corregedoria Nacional de Justiça de cópias de toda a documentação sobre as "supostas irregularidades" apontadas "na correspondência privada mantida entre dois magistrados e cuja publicidade se deu, não se sabe de que forma". Ela intimou o TJ a se manifestar, em 15 dias, sobre o alegado descumprimento da Resolução do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2009, 15h20

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