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Créditos trabalhistas

Leilão de fazenda da Gazeta permite acordo

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O juiz da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo homologou acordo, na quarta-feira (27/5), com a empresa de Luiz Fernando Levy, dono da Gazeta Mercantil, para que parte dos ex-funcionários recebam os seus créditos trabalhistas. O dinheiro para o pagamento da dívida vem de uma fazenda da empresa, levada a leilão judicial em junho de 2008 e arrematada por mais de R$ 12 milhões. A negociação, que durou mais de quatro meses, foi fechada entre os reclamantes, a Gazeta e a atual proprietária do imóvel.

O acordo envolve diversos processos trabalhistas, que correm há mais de cinco anos na Justiça. De acordo com Eli Alves da Silva, advogado que representa mais de 100 ex-funcionários, a penhora da Fazenda Capim Fino, no município de Pedreira e Jaguariúna, em São Paulo, foi determinada em 2005. Após o leilão, o grupo empresarial de Levy entrou com recursos para tentar reverter a situação, mas, ao final, aceitou o acordo.

Segundo o advogado, as perspectivas de recebimento dos créditos nos outros processos são boas, “pois a maioria destes já está garantida através de penhora de bens”. Eli Alves da Silva afirma ainda que, apesar das dificuldades da empresa, a situação tende a melhorar, principalmente por conta da caracterização da responsabilidade solidária das empresas do grupo empresarial de Nelson Tanure, que decidiu devolver a licença da marca à Levy a partir de 1º de junho.

Os advogados dois empresários se reúnem nesta quinta-feira (28/5) para definir o futuro do jornal. Na quarta-feira, eles também se reuniram e a única conclusão foi a de que nenhum funcionário da Gazeta Mercantil seria demitido. Os 50 empregados serão realocados para outras publicações do grupo de Tanure, como o Jornal do Brasil e a Editora Peixes.

Ações da Intelig
No dia 21 de maio, a Justiça do Trabalho determinou a penhora de ações e cotas societárias da empresa Intelig Telecomunicações, de propriedade do empresário Nelson Tanure, para o pagamento da dívida trabalhista da Gazeta Mercantil.

Ao mesmo tempo em que decidiu devolver o jornal ao seu antigo dono, Tanure vendeu as ações da sua empresa Intelig para a TIM, por R$ 650 milhões mais parte das ações da concessionária de telefonia. Com essa informação, os advogados dos credores decidiram pedir a penhora das ações da Intelig à juíza da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ela atendeu ao pedido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2009, 14h51

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