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Proposta oficial

Base na Câmara apresenta PEC do terceiro mandato

O terceiro mandato não é mais uma hipótese. É Proposta de Emenda à Constituição. O texto foi lido, nesta quinta-feira (28/5), no plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), partido da base governista. As informações são da Agência Brasil.

A emenda abriria a possibilidade de uma segunda reeleição para prefeitos, governadores e para o presidente da República. “Acredito que vamos receber muitos torpedos contrários, mas ela deverá começar a valer já para as próximas eleições”, disse Barreto, autor da proposta, que já conta com o apoio de 192 deputados — 21 a mais do que o mínimo necessário para a propositura. Assinaram parlamentares dos partidos do governo e também da oposição. “Todos os partidos assinaram”, disse Barreto.

Segundo o autor, a ideia não se deve à doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, considerada pré-candidata do presidente Lula a sucedê-lo, e que faz tratamento para combater um câncer linfático. “Fiz uma avaliação no mês de abril, quando não havia o problema de saúde da ministra. Recuei na apresentação na época, porque não era ético”, justificou o deputado.

Mas a proposta já encontra resistência dentro do próprio partido do presidente. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), foi taxativo em afirmar que o partido é contra o terceiro mandato, e que vai tentar convencer a bancada a rejeitar a PEC. “Não vou pedir para ninguém retirar assinatura, mas vou encaminhar a votação contrária à proposta”, disse. “Quem assinou o requerimento, assinou para que o assunto fosse debatido no mérito”.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também garantiu que o governo é contra o terceiro mandato. “Tenho convicção de que o presidente Lula não entrará nessa. Somos contra. E o presidente deixou claro que não é candidato a um terceiro mandato.”

A PEC começará a tramitar assim que for protocolada na Secretaria-Geral da Mesa, o que, segundo Jackson Barreto, será feito na tarde desta quinta. Uma comissão especial discutirá o assunto. Para ser aprovada, a proposta terá votação em dois turnos na Câmara e no Senado, e terá de contar com votos de três quintos das duas casas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2009, 19h21

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