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Comentários de leitores

5 comentários

Direitos Fundamentais

Elainaaa (Bacharel - Criminal)

É clara a colisão de direitos fundamentais, direito à vida x direito a liberdade de crença e consciência.Entretanto eu penso que, ainda que o direito a vida se sobreponha a todos os outros direitos, pois sem vida não se exercem os demais direitos, se o constituinte originário desejasse colocar a vida num patar diferenciado dos demais direitos, não tinha disposto expressamente todos as garantias constitucionais e os direitos num mesmo artigo, demonstrando desta forma que não existe hierarquia entre os direitos e garantias fundamentais. Quando a Carta Magna menciona a liberdade como valor supremo, dá margem a uma interpretação extensiva do vocábulo, visto que a liberdade abrange nao apenas a de locomoção, mas deve-se incluir aí também, a liberdade de escolha, de escolher o melhor tratamento que convém a cada um, de escolher sobre a própria vida, a própria saúde e, em última análise, sobre a própria morte. Arrisco ainda dizer que, cabe a cada um escolher que tratamento de saúde deve-lhe ser administrado. E se deseja ou não que se lhe administre sangue, seja porque o sangue transfundido é fonte de milhões de outras doenças, seja por que deseja viver segundo à orientação biblíca de abster-se de sangue. É contraditório que decisões como esta, ocorram num país laico como o Brasil com uma diversidade de credos, religiões e seitas.

Eu consigo imaginar

paulo julianelli (Advogado Sócio de Escritório)

Consigo imaginar a ignorância de muitas pessoas que criticam os "fanáticos relogiosos" sem ao menos adentrarem ao tema juridicamente. O pior, alguns se dizem até conhecedores jurídicos, professores, mas não se atentam ao simples fato de que o presente caso trata-se de um sopesamento de direitos fundamentais, o direito à vida versus o direito a liberdade religiosa. O primeiro passo para não cometer erros nessa interpretação é a abstenção de suas crenças próprias, pois se a deixarmos conduzir o racionício jurídico o resultado estará fadado a ser contra todo e qualquer direito que seja diverso a nossa crença pessoal. Assim, como são dois direitos fundamentais, o princípio constitucional da concordância prática/harmonização nos obriga a realizar uma interpretação onde um não seja suprimido pelo outro. Desta forma, considerar a prevalência do direito à vida sobre a liberdade religiosa é retroagir a um estado ditatorial, onde a maioria quer impor suas crenças e vontades a uma minoria. Mais: uma democracia se efetua plenamente com a diversidade intelectual e também religiosa, sendo que a discussão, e não a imposição ou críticas, é que permite nosso crescimento intelectual como humanidade. E ainda digo, nobre professor universitário, que inimigos da humanidade são aqueles que, com espírito ditatorial, impoem determinado pensamento sem levar em conta as necessidades do próximo. Onde fica a dignidade da pessoa humana? onde está a democracia?

É preciso, também, indicar os fundamentos do credo!

Júlio César Cerdeira Ferreira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acho questionável a decisão. Mas será que alguém sabedor dos fundamentos dessa crença que impede transfusões de sangue poderia explicá-los? Muitas pessoas, dentre as quais eu me coloco, desconhecem as bases para uma postura como essa, o que pode levá-las à indiferença, como parece ter ocorrido com o juiz do caso.
Assim, mais do que dizer que as pessoas possuem determinada crença, é preciso, também, indicar as bases nas quais elas se fixam. Talvez assim, as decisões jurisdicionais venham a ser mais favoráveis ao credo que vem sendo questionado e, muitas vezes, desconsiderado nos tribunais.
Meu e-mail é paiadino@yahoo.com.br ("ipsis literis")

E eu não consigo imaginar

Caio T. (Serventuário)

Que tipo de pessoas são essas que acham que a crença de outras são meramente "regrinhas".
Minimizar o significado que determinadas pessoas dão à vida, ampliando-o para além de um conceito simplesmente fisiológico, parece-me uma conduta com bastante intolerância. Que nada mais é que um dos aspectos do fanatismo.
Por se tratar de menor, como diz a reportagem, a depender da idade, e não tendo havido manifestação de discordância com qualquer transfusão de sangue, parece, a princípio, que a decisão está correta.
Mas o debate jurídico nada ganha com a análise preconceituosa e superficial da controvérsia.

Não consigo imaginar

Walter A. Bernegozzi Jr (Advogado Autônomo - Administrativa)

Que tipo de pais são esses que aceitam colocar um filho em risco de morte em troca da obediência cega as regrinhas de uma religião.
O fanatismo é, sem dúvida, um dos grandes inimigos da humanidade.

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