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Qualidade do serviço

Com juiz ruim, nem boa legislação garante justiça

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A qualidade do serviço público e o serviço público como opção de carreira

O serviço público se sustenta, basicamente, na qualidade de seus servidores. Os meios materiais, a legislação, os processos de gestão — tudo é secundário comparado ao potencial que os servidores em si possuem. Qualquer livro ensina isso: quem muda a realidade, quem executa materialmente as decisões do poder é, no final das contas, o homem. Um quadro de servidores competentes e dispostos, motivados e empenhados, é o maior patrimônio que pode ter a administração pública ou qualquer governo. Apenas bons servidores podem atender aos valores da eficiência, legalidade, impessoalidade e moralidade. Qualquer mudança no serviço público, na eliminação da imagem (e dos resultados) ruins que ainda temos, depende prioritariamente da qualidade dos servidores em atuação. Como já foi dito, é possível ter justiça com bons juízes e uma legislação ruim, mas, com juízes ruins, nem mesmo uma boa legislação garantirá justiça. O mesmo se pode dizer dos servidores, qualquer que seja o poder onde atuem ou as funções desempenhadas.

A obtenção e manutenção de um bom quadro de servidores depende de inúmeras ações e políticas, sendo a seleção por concurso público apenas uma delas. Apenas uma, mas nem por isso menos crucial e basilar. Sem o concurso isto fica dramaticamente mais difícil, em especial em um país com a nossa cultura de compadrio, bondade com o chapéu alheio (da viúva, em geral) e leniência, nepotismo e fisiologismo. Apenas o concurso, contudo, não assegura muita coisa.

Ao concurso deve ser somada uma mais eficiente aplicação do estágio probatório. Mais que isso: devem ser aperfeiçoados os sistemas de eliminação dos quadros aqueles servidores que não se mostrem eficientes, educados, competentes. Sim, o concurso não existe para o benefício dos mais competentes, mas da população. Assim, um candidato muito capaz, inteligente, preparado, que não queira trabalhar corretamente, que não queira cumprir as funções que lhe competem, não deve permanecer no serviço público. Nesse passo, o resumo é simples: precisamos limpar nossos quadros, eliminando não apenas os corruptos e incompetentes, mas também os competentes preguiçosos.

O serviço público é bom “empregador” se comparado à iniciativa privada. Não faz sentido deixarmos de ter os melhores para atender ao interesse público. E os melhores não são os mais capazes, mas sim aqueles que apresentem a melhor equação entre capacidade, educação, honestidade e dedicação à causa pública. Se alguém não quer mais o cargo público, isso é um direito da pessoa que o está exercendo. E o direito, em contrapartida, da administração é buscar outro cidadão que se entusiasme e satisfaça com o encargo e suas responsabilidades e vantagens.

Ao lado disso, vale acrescer que boa parte dos problemas dos servidores não acontece nem quando do concurso, nem ainda do estágio probatório. Boa parte dos vícios do servidor acontece depois, quando a estabilidade pode se transformar em acomodação, e quando as vantagens do serviço público ficam menos evidentes por já serem “patrimônio adquirido”. Nessas horas, pode ser que o servidor esqueça que fez uma opção; esqueça que pode mudar de opção, e queira manter as vantagens do serviço público e, com prejuízo dos seus deveres, buscar outros desafios. Nessa hora, cabe à administração pública formar, motivar, orientar, mas, em último caso, demandar do servidor público uma conduta coerente com sua escolha ao fazer o concurso... ou, se não for o caso, eliminar dos quadros aquele que não atende ao que lhe cabe.

O lugar do exame psicotécnico nos concursos públicos

Assim como o concurso é um dos instrumentos da qualidade no serviço público, o exame psicotécnico é um dos instrumentos da qualidade do concurso público. Tanto o concurso, para o serviço público, quanto o psicotécnico, para o concurso, não são a panacéia dos males e nem podem ser desprezados ou tidos como opcionais.

 juiz federal, professor, escritor, mestre em Direito - UGF, Especialista em Políticas Públicas e Governo – EPPG/UFRJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2009, 5h30

Comentários de leitores

6 comentários

Serviço público ruim não...leis ruins sim!

envi (Assessor Técnico)

Para começar, todos os servidores estão vinculados a fazerem tudo o que a lei manda, sendo assim a sua acusação de que os serviços públicos são ruins, não se deve ao fato aos servidores e sim a burocracia que a lei traz, aliás, lei feita por pessoas que foram eleitos por voto direto pelo o povo. Na questão da justiça, todos sabem que a demora dos processos se deve ao fato da lei permitir ao advogado uma gama infinita de recursos.

COM JUIZ RUIM NÃO SE TEM LEGISLAÇÃO BOA

Winston Smith (Servidor)

BASTA VER A NOVA RESOLUÇÃO ASSINADA POR QUEM?? PELO DITADOR BRASILEIRO GILMAR MENDES. CRIOU SOZINHO UMA NOVA RESOLUÇÃO PARA ATENDER AO LOBBY DA OAB EM NÃO MAIS CONSIDERAR ESPECIALIZAÇÃO COMO PRÁTICA JURÍDICA.
FEZ COM TANTA PRESSA PARA AGRADAR QUEM LHE DEFENDE PUBLICAMENTE O DITADOR BRASILEIRO, QUE TEVE A LERDEZA MENTAL DE NÃO PREVER, P.EX., PARA O CARGO DE JUIZ FEDERAL MATÉRIAS BÁSICAS COMO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO INTERNACIONAL.
A PRESSA EM AGRADAR OS ÚNICOS QUE DEFENDEM SUAS DECISÕES MONARCAS E CONTRÁRIAS AO PODER DE INVESTIGAÇÃO/CONDENAÇÃO DE RICOS BANDIDOS, QUAIS SEJAM, OS ADVOGADOS PRIVADOS, QUE EDITOU CORRENDO UMA RESOLUÇÃO PARA MUDAR, PARA DIZER QUE AGORA A ESPECIALIZAÇÃO NÃO É MAIS ATIVIDADE JURÍDICA.
RESOLUÇAO Nº 75 CNJ.
OU ELE FEZ ESSA RESOLUÇÃO NO BANHEIRO DO CNJ... OU DEVERIA ESSA RESOLUÇÃO FICAR PREGADA ALI DO LADINHO DA PRIVADA, ASSIM COMO TEMOS NAS ESCOLAS E FACULDADES, VÁRIOS TEXTOS ENGRAÇADOS PARA NÓS LERMOS DURANTE O ATO MAIOR DE PENSAR.
Ê DITADORZINHO FRACO ESSE! ALÉM DE DITADOR, NEM DIREITO SABE.

entrevista psicológica?

Pietro Minucci (Engenheiro)

Muito válida a idéia da avaliação psiciológica, todavia os dois olhos devem estar bem abertos. Relato dois casos que vivenciei bem de perto,há alguns anos.
1º- Uns anos atrás, a prefeitura da minha cidadezinha do interior do RS promoveu concurso para suprir vagas. Haviam as provas objetivas e uma avaliação psicológica (era uma entrevista) que era eliminatória. Na verdade,este critério 'subjetivo' (pilantragem mesmo) servia apenas como subterfúgio para admitirem os afilhados,dando aparencia ridiculamente legal ao processo.
2º- Estava eu fazendo o exame teórico para o brevet particular,em uma base da Aeronaútica.Havia também uma entrevista com um psicólogo. Nas provas objetivas tirei nota suficiente, mas quanto ao resultado da entrevista, veio um sargento informar-me,tudo isto no mesmo dia, que eu não tinha passado, que parecia que concluiram que eu teria um defeito comportamental,lá sei eu o que, mas que ele,o sargento,poderia resolver isto com o psicólogo mediante XX denários. Ipso facto, me tornei pessoa normal.
Tirem V.Sas. as próprias conclusões...

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