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Improbidade administrativa

PF investiga desvio de recursos públicos em Tocantins

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26/5), uma operação com o objetivo de desarticular um suposto esquema de desvio de verbas públicas no estado de Tocantins. Os recursos supsotamente desviados pela quadrilha vinham de convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o estado e prefeituras. A informação é da Agência Brasil.

Segundo as investigações da PF, funcionários da Coordenação Regional da Funasa participavam irregularmente da execução de obras. Há indícios de que os suspeitos recebiam propina e usavam empresas de fachada para ocultar a participação em obras de instalação de sistemas de esgoto e abastecimento de água.

A PF cumpre 37 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva de servidores da Funasa em Tocantins, além de notificação de afastamento judicial do coordenador regional da fundação no estado, João dos Reis Ribeiro Barros. Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção, fraude a licitação e improbidade administrativa. Somadas, as penas máximas dos crimes podem chegar a 31 anos de reclusão.

Segundo a Polícia Federal que uma auditoria da Controladoria-Geral da União constatou que em apenas um contrato houve prejuízo de mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. No total, os desvio no estado passam de R$ 3,8 milhões. A CGU começou a fiscalizar obras de saneamento básico e rede de esgoto a cargo da Funasa em Tocantins em 2008. Entre as irregularidades verificadas estão pagamento de serviços não executados, emissão de pareceres técnicos com citação de engenheiros de empreiteiras ou fiscais de prefeituras que não participaram da execução das obras e falsificação da assinatura de engenheiro no contrato de trabalho com a empresa.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 14h14

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