Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Diferençano discurso

Livro analisa mudanças da CLT nos governos Lula e FHC

Por 

“Os presidentes Lula e Fernando Henrique se adaptaram a um regime que prima pela desregulamentação da legislação do trabalho.” A avaliação, nada otimista, é do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, um crítico severo de qualquer flexibilização da CLT. Para o juiz, tirar direitos do trabalhador pode levar, em último caso, a um “caos social”.

Depois de um ano comparando medidas dos dois dos governos, Grijalbo lança nesta terça-feira (26/5) o livro "O Direito do Trabalho Flexibilizado por FHC e Lula". O juiz faz análise das principais medidas que os presidentes fizeram para flexibilizar a CLT, além de avaliar o impacto disso na legislação trabalhista. A conclusão de Grijalbo é que a diferença entre o tucano e o petista fica somente no discurso. Lula flexibilizou de maneira “silenciosa”, enquanto Fernando Henrique foi “avassalador”. Na prática, segundo o juiz, FHC e Lula são “comandantes de projetos que se complementam”.

Grijalbo Fernandes Coutinho lança o livro "O Direito do Trabalho Flexibilizado por FHC e Lula", às 18h desta terça-feira, no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO).

Veja abaixo a entrevista com o juiz:

ConJur — Por que os dois presidentes, teoricamente de lados opostos, trabalham de forma semelhante para flexibilizar a CLT?
Grijalbo Coutinho — Aparentemente, eles são diferentes. Mas a política de legislação do trabalho não depende exclusivamente da figura do presidente. Eles se adaptaram a um regime que prima pela desregulamentação da legislação do trabalho. FHC fazia essa deterioração de forma avassaladora, sem tentar escamotear. O Lula não faz o mesmo estardalhaço, com medidas silenciosas, mas tão graves quantos as de FHC. É isso que os diferencia, o estilo. Mas há um contexto mundial desfavorável ao trabalho. As forças dos trabalhadores e os sindicatos não têm a capacidade de reagir a esse movimento muito bem orquestrado pelos grandes grupos. O contrato de trabalho clássico, mesmo numa economia capitalista, deveria dar um mínimo de dignidade ao trabalhador.

ConJur —Que projeto é esse de Lula e FHC, que se complementam?
Grijalbo Coutinho — Um foi intenso, como era a exigência do mercado e do capital. O outro chegou para fazer reformas pontuais. Eles se complementam, mesmo com as diferenças, porque no final da linha os dois projetos desvalorizam o Direito do Trabalho estatal. Os dois projetos dizem que o Direito do Trabalho legislado não tem relevância. No meio disso tudo, os sindicatos reagem de maneira ineficiente, seja pela incapacidade de reagir ou por apatia e falta de vontade. No governo FHC, houve flexibilização em massa, com reação dos sindicatos. Lula flexibiliza de maneira silenciosa e os sindicatos sequer têm se pronunciado.

ConJur —Mas a CLT não está desatualizada?
Grijalbo Coutinho — Não considero que esteja do ponto de vista de proteção do empregado. Ela poderia até ser aperfeiçoada porque quando oi feita nos anos 40, a realidade era outra. Mas já naquela época havia um caráter protetor. Hoje, com esse movimento intenso do capital, a CLT poderia até ser alterada. Mas não para retirar proteção e sim ampliar, considerando o gigantismo das empresas. As relações do trabalho viraram relação comercial.

ConJur —A classe patronal argumenta que é muito caro manter um trabalhador...
Grijalbo Coutinho — Os capitalistas sabem perfeitamente que o custo da mão-de-obra vai influenciar no custo da produção final. Então, eles vão sempre usar esse discurso. Mas se você comparar o Brasil com outros países, mesmo com todos os benefícios, o preço da mão-de-obra daqui é muito baixo. O discurso de que temos direitos demais não é verdadeiro. Os direitos são para garantir um mínimo de dignidade. Ademais, se você não tiver uma renda razoável, vai resultar num caos social. E ter bons salários é bom para o capitalista porque aumenta o mercado consumidor.

ConJur — Quais exemplos são emblemáticos da flexibilização nos dois governos?
Grijalbo Coutinho — São muitos exemplos. FHC criou o banco de horas, algo desejado pelo capital, o contrato a tempo parcial e o fim do prazo de distinção para a prescrição dos direitos do trabalhador rural. Tudo isso diminuiu direitos. Isso sem contar que ele tentou, mas não conseguiu fazer que a negociação coletiva prevalecesse em relação à legislação. No governo Lula, são medidas pontuais, mas que não deixam de ter gravidade. Um exemplo é a nova Lei de Falência. Primeiro, o crédito do trabalhador com caráter privilegiado foi limitado. Além disso, não há sucessão trabalhista para quem adquire a parte boa da massa falida. O governo Lula também fez medida provisória para dispensar a assinatura da carteira de trabalho do trabalhador rural para serviços de até três meses. Isso cria um campo fértil para fraudes. Os dois governos trabalharam para diminuir a proteção do estado.

ConJur — Essas intervenções do Poder Executivo não são resultado da inércia do legislador?
Grijalbo Coutinho — O Congresso se transformou numa caixa de ressonância. Há uma tentativa de mudar o curso desse processo, mas na prática ele vota o que o Poder Executivo decidir que é prioridade. De modo predominante, a agenda do trabalho é feita pelo Executivo, e não pelos legisladores.

Serviço:
"O Direito do Trabalho Flexibilizado por FHC e Lula"
Autor:
Grijalbo Fernandes Coutinho
Editora: LTr
Edição: 2009
Número de páginas: 184

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 17h48

Comentários de leitores

3 comentários

Para que serve mesmo a justiça do trabalho?

Issami (Advogado da União)

Panfletinho vermelho e de baixa qualidade, diga-se. Veja que o texto demoniza o capitalismo - como se houvesse uma opção, sei lá, socialista a ser levada a sério -, mas, ao mesmo tempo, afirma que para o capitalista é salutar que haja bons salários. É por essas e outras que ficamos a pensar para que serve mesmo essa tal da justiça do trabalho.

Juiz lança livro sobre a flexibilização da CLT nos governos

Xavier da Silveira Lucci (Servidor)

A tão apregoada "flexibilização da CLT" por uma das correntes de pensamento, tem como norte (defesa), o "destravamento" das relações de emprego, porém, a corrente contrária se preocupa com a perda das conquistas alcançadas pela classe trabalhadora ao longo da história capitalista...Verdade seja dita, desde os anos 90, no Governo FHC, houve mesmo as iniciais "flexibilizações" e, para gerar mais temerosidades, as novas nuançes econômicas advindas com o Plano Real em 1994 (FHC), tornaram os sindicatos organismos completamente enfraquecidos...O procênio laboral, a partir daí e atualmente, tornou-se mesmo uma preocupação maior para o trabalhador no Brasil, sempre ameaçado com as investidas de mudanças na quase septuagenária, porém, realmente protetiva CLT, isso sem se falar em outro complicador a partir do momento em que o critério atuarial passou a fazer parte do texto constitucional quando se fala em tempo para aposentadoria...O difícil é se alcançar o "equilíbrio aristotélico" das relações...
Edson Xavier da Silveira Lucci

Flexibilização? Qual?

fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)

Vejam como são as coisas: instado a citar os retumbantes exemplos da flexibilização da CLT, o máximo que o sr. dr. juiz Grijalbo(!?) consegue fazer é aludir ao (i) banco de horas (oh!, horror!, horror!) e à nova Lei de Falências (meu mundo caiu!).
Lamentável, dr. Grijalbo! A sua "tese" nada mais é do que um panfletinho vermelho!

Comentários encerrados em 03/06/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.