CNJ quer saber como tribunais contratam advogados

O Conselho Nacional de Justiça decidiu enviar ofícios aos tribunais pedindo informações sobre a contratação de advogados privados para atuar em defesa de seus interesses. A ação foi provocada pelo fato de o Tribunal de Justiça do Rio ter sido defendido, de graça, pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes, em uma causa no CNJ.

Quando viu um advogado particular na tribuna, falando em nome do tribunal fluminense, o ministro Gilson Dipp lembrou que a defesa deveria ser feita pelo Estado, já que a ação contestava ato do presidente do TJ, Luiz Zveiter. Foi seguido por conselheiros que criticaram a direção do tribunal, defenderam licitação e decidiram pesquisar as relações entre tribunais e advogados país afora. Afinal, não existe almoço grátis.

Notória especialização
Em 2007, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal consideraram que a prestação de serviços advocatícios exige notória especialização e, por isso, em determinadas situações, não há necessidade de licitação. Resta saber se o caso entre Bermudes e o TJ do Rio se encaixa nessa tese. A decisão do STF foi tomada no HC 86.198.

E agora, ministra?
A pergunta que não quer calar entre ministros do Supremo e dos tribunais superiores: depois de perder a indicação para o tribunal de Haia e a vaga de juíza da Organização Mundial de Comércio, a ministra Ellen Gracie permanecerá no STF?

Diga-me com quem andas…

Dança das cadeiras
Dos três candidatos à vaga do Senado no CNJ, dois a disputam palmo a palmo, ou senador a senador: Marcelo Neves e Erick Pereira. Até agora, Neves estava em vantagem graças ao seu incontestável currículo acadêmico. Esta semana, o quadro se equilibrou. Erick tirou nota dez em sua tese de doutorado na PUC-SP no domingo — há três anos ninguém tirava a nota máxima na universidade. Contra Erick pesa o fato de ser filho do ministro do TST, Emmanoel Pereira, muito embora na primeira e na segunda composição do CNJ já tenha ocorrido a presença de conselheiros com parentes no Judiciário.

Assédio no STJ
Vêm causando mal-estar no Superior Tribunal de Justiça as visitas precipitadas de desembargadores-candidatos em busca de votos para uma vaga que ainda nem foi aberta. O assédio a ministros, desencadeado com o anúncio de que o ministro Paulo Gallotti se aposenta em julho, provoca constrangimento. Muitos na Corte veem os pedidos de voto como atos de deselegância com Gallotti que, como lembra um colega dele, está em tempo ainda de desistir do pedido de aposentadoria.

Além da tribuna
Não é aconselhável chamar para a mesma mesa o advogado-geral da União, Antônio Toffoli, e o advogado Sérgio Tostes. No último encontro entre os dois, Toffoli praticamente expulsou o advogado de seu gabiente: “Eu não vou ao seu escritório ensinar-lhe como tratar os processos de seus clientes. Então, não venha aqui me dizer como devo trabalhar”. Em resposta, Tostes divulgou nota criticando o comportamento do ministro no caso. A audiência na sede da AGU era sobre o caso do garoto Sean, cuja guarda é disputada entre o pai norte-americano e a família brasileira, representada por Tostes. A AGU, em nome da União, defende a entrega da criança ao pai de sangue americano.

Filhos da pátria
A AGU cuida de 40 casos de crianças cuja discussão sobre a guarda ultrapassa as fronteiras nacionais. Parte está no Brasil e os pais ou parentes no exterior as pedem de volta. Outra parte é de brasileirinhos que estão no exterior e seus pais ou familiares aqui no Brasil pedem a ação do governo para repatriá-los. O caso Sean faz mais barulho, mas o drama familiar é o mesmo.

Profeta do passado
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado o seguinte requerimento, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM): “Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança em homenagem ao gesto da atriz Regina Duarte, que, em 2002, previu o malogro do Governo Lula”. A moção corre o risco de ser rejeitada por perda de objeto .

Falou e disse
"Quanto mais se prorroga o mandato, mais o país se distancia da República e se reaproxima da Monarquia".
Ministro Carlos Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em entrevista à Folha de S.Paulo, em defesa de o país ter presidente com no máximo dois mandatos e não imperador.

FORA DOS AUTOS
Calcanhar de Aloísio
O procurador Achiles de Jesus Siquara Filho traquilamente respondia as perguntas na sabatina da CCJ do Senado com os futuros conselheiros do CNMP, quando resolveu elogiar o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Foi interrompido pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP): "Achiles, você estava indo tão bem. Mas, como todo Aquiles tem um calcanhar, o seu calcanhar foi elogiar o Arthur Virgílio".

Com a bola quicando na área, o tucano emendou de primeira: "E o seu calcanhar, Mercadante, é não saber elogiar ninguém".