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Sistema carcerário

Presídio capixaba não poderá receber mais presos

Após inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça, a Casa de Custódia de Viana, na região metropolitana de Vitória, não poderá receber novos presos. A decisão foi tomada pela Justiça capixaba, com base nos relatos feitos pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Paulo Tamburini, que vistoriaram o presídio na semana passada. As informações são da Agência Brasil.

Também foi determinado que o estado faça a desocupação da unidade prisional, de acordo com o CNJ. “Por razões de segurança e logística, a Secretaria de Estado da Justiça ficará responsável por promover a desocupação, seguindo cronograma que deverá ser submetido, em até 15 dias, para análise e deliberação da Justiça capixaba”, destaca a nota.

De acordo com denúncias recebidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), os detentos do presídio são submetidos a torturas. Também houve denúncias de esquartejamentos de presos no local. Devido a essa situação do presídio, o CNPCP pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a intervenção federal no estado. O pedido ainda será analisado pelo procurador.

De acordo com nota divulgada pelo CNJ, nas visitas feitas às unidades prisionais capixabas, “foram constatadas graves violações aos direito humanos". O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes afirmou: “O CNJ não vai admitir afronta às normas da Constituição e da Lei de Execuções Penais. Estaremos vigilantes em relação a isso”.

A partir da próxima quinta-feira (28/5), o CNJ dará início ao mutirão carcerário no estado. Além disso, o CNJ informou que pretende assinar com autoridades locais um “termo de ajuste de conduta”. Essa medida tem por objetivo fazer com que representantes do Executivo federal e local, do Ministério Público e do Judiciário se comprometam a adotar medidas para sanar problemas como a superlotação das unidades e as condições degradantes as quais os presos estão submetidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2009, 17h46

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