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Dados revelados

TJ-MA gasta 60% do orçamento com gabinetes

Dados colhidos pela Associação dos Magistrados do Maranhão – apresentados em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em São Luís – revelam que 60% do orçamento do Judiciário estadual é gasto nos gabinetes dos 24 desembargadores do Tribunal de Justiça. As informações são do jornal O Globo.

Mais da metade dos policiais militares cedidos ao TJ-MA presta segurança nas casas dos desembargadores. Eles também usam carros de luxo para deslocamento pessoal.

"O tribunal padece de má distribuição dos recursos e de falhas na visão de gerenciamento. Tudo que denunciamos não foi resolvido", lamenta o juiz Gervásio Santos, presidente da Associação.

Gervásio diz que o dinheiro gasto com esses gabinetes é suficiente para manter funcionando todas as 72 varas de Justiça concentradas na capital. Apesar do apoio ao trabalho do CNJ, o juiz disse que dificilmente as coisas vão mudar no TJ se as desigualdades não forem enfrentadas. Ele recorda o sacrifício da administração do tribunal em 2004, em realizar o primeiro concurso público para servidores na história do Judiciário maranhense. Liminares tentaram sem sucesso barrar a medida. E, até hoje, a prova não foi totalmente assimilada.

"De uma hora para outra, foram substituídos três mil funcionários. Entrou gente que nada conhecia do sistema. O tribunal parou", recorda-se o presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Cutrim.

Número de comissionados é o maior problema. A inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça identificou como maior problema justamente o número excessivo de funcionários comissionados do tribunal, em cargos que deveriam ser preenchidos por servidores concursados; apesar do exame, só 10% das vagas foram preenchidas por concursados.

O maior desafio é fazer os processos andarem. Nas varas criminais, existem quase 1.500 há mais de um mês nas mãos de oficiais de Justiça, e outros 1.600 aguardando cumprimento de expedientes. Juntos, eles representam 24% do total. A inspeção constatou ainda que, na Vara de Entorpecentes, o congestionamento de audiências prejudica o avanço, sendo que parte delas já está agendada para 2010. todas tratam de processos com réus presos. Em 2007, pelo menos 120 representações foram protocoladas contra os juízes na Corregedoria, mas nenhuma teve julgamento.

As inspeções feitas pelo CNJ, desde setembro de 2008, passaram pelos tribunais de Justiça do Maranhão, Bahia, Pará, Amazonas, Piauí e Alagoas, além do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul e da Justiça Federal de Belo Horizonte. A maior preocupação da Corregedoria foi rastrear decisões estranhas, muitas envolvendo quantias vultosas que andaram bem mais rápido do que a média, além da má gestão dos cartórios e dos problemas na gestão da estrutura (licitações) e pessoal (nepotismo).

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2009, 13h41

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