STF caminha para o progresso, avalia The Economist

A revista inglesa The Economist, mais importante publicação de economia do mundo, fez uma análise do momento de transição pelo qual passa o Supremo Tribunal Federal no Brasil. A revista avalia que as novas ferramentas criadas pela Reforma do Judiciário — Súmula Vinculante e Repercussão Geral — estão permitindo que a corte dê um passo em direção ao progresso e deixe de ser, nas palavras da publicação, “uma espécie de piada”. Para a revista, o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do STF, representa um avanço nas discussões da corte. “Foi uma discussão entre ativismo judicial e uma visão mais conservadora do papel do juiz. É um passo além dos debates usuais do Supremo e parece em direção ao progresso.”

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Suprema Corte do Brasil
Quando mais é menos — Reformas melhoram sistema judicial

Alojado em um palácio modernista em Brasília, o Supremo Tribunal Federal brasileiro é há tempos uma espécie de piada. É a corte mais sobrecarregada do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios impregnados na Constituição de 1988 do país. Entre eles estão o direito quase ilimitado de apelar das decisões de qualquer magistrado até que o caso alcance os 11 sábios e sábias da Corte Suprema. Cada juiz dá a sua própria opinião nos casos que julga e até recentemente as decisões do tribunal não eram vinculantes às cortes inferiores. O resultado é um tribunal à beira de uma revolta. A corte suprema recebeu 100.781 casos no ano passado. No mês passado, um dos seus ministros acusou o presidente da corte, Gilmar Mendes, de destruir a Justiça, em uma sessão televisionada (que terminou prontamente).

Joaquim Barbosa, que fez a acusação, parece encontrar eco na opinião pública. Em um levantamento conduzido pela Fundação Getúlio Vargas em fevereiro, 69% dos entrevistados disseram que os juízes brasileiros carecem de imparcialidade. A Justiça também é excruciantemente lenta, particularmente no estado de São Paulo, que é responsável por aproximadamente 45% dos casos do país, de acordo com Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo. Isso encoraja litígios protelatórios como um truque para evitar sanções por quebras de contrato ou outras infrações. O Brasil tem mais litígios por pessoa que qualquer outro país latino-americano excetuando a Costa Rica, de acordo com Sadek.

Na verdade, Gilmar Mendes é responsável por algumas melhorias nessa instituição que, no passado, muitas vezes pareceu mais ocupada com os seus direitos de aposentadoria que com tomar decisões sábias. Em especial, ele tirou vantagem de reformas na Justiça feitas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 para acelerar as coisas um pouco.

Uma dessas reformas permitiu à corte criar precedentes vinculantes que têm que ser seguidos pelas cortes inferiores em casos semelhantes. Para ser ouvido pelo tribunal, um caso agora tem que ter “repercussão geral na sociedade”. Se o pedido não passa pelo crivo, então a decisão da corte inferior é aceita como final. Juntas, essas medidas cortaram o número de casos que chegaram aos ministros do tribunal entre abril do ano passado e março deste ano a meros 56,5 mil, contra 97,4 mil no mesmo período do ano anterior.

Uma outra novidade foi a criação, em 2004, de um corpo responsável por vigiar os juízes. O Conselho Nacional de Justiça já mostrou ter dentes, cruzando o país investigando transgressões. Muitas já foram detectadas no nordeste pobre do país: foi descoberto recentemente um juíz em Alagoas culpado de uma fraude de mais de R$ 63 mil contra a Eletrobrás.

Se essa tendência for reforçada, a corte suprema do Brasil vai começar a se assemelhar às suas contrapartes de outros países. "Por trás do desentendimento público entre dois ministros do STF, estava uma discussão sobre filosofia judicial", diz Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas. Joaquim Barbosa afirma que ponderou as consequências das suas escolhas. Gilmar Mendes o acusou de julgar discriminando o nível social dos envolvidos nos casos. Em outras palavras, foi uma discussão entre ativismo judicial e uma visão mais conservadora do papel do juiz. É um passo além dos debates usuais do Supremo e parece em direção ao progresso. Mas ainda há um longo caminho à frente e muitos casos a serem resolvidos.

[Tradução de texto originalmente publicado na revista The Economist de 22/5/2009] .