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Vínculo empregatício

Salão é condenado por contratar manicure como autônoma

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O famoso salão de beleza MGHair foi condenado por contratar de forma irregular uma manicure. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo obrigou o salão a reconhecer o vínculo empregatício da manicure Milene Batista de Souza, que trabalhou no local como autônoma entre 2006 e 2007. A desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva ordenou ainda que a 64ª Vara do Trabalho de São Paulo determine os valores a serem pagos pela MGHair. Clique aqui para ler a decisão.

No voto, a desembargadora apontou diversas irregularidades praticadas pelo salão. “É incontroverso ter a reclamante exercido a função de manicura nas dependências da ré, fato esse que, por si só, já induz à fraude perpetrada”, escreveu Jane Granzoto. “Isso porque é impossível a contratação de mão-de-obra autônoma para o desenvolvimento da atividade básica empresarial”, completou.

Nos autos, consta que o salão MGHair tem 70 funcionários. O empregador assina a carteira de 40, justamente os que realizam serviços secundários ao salão, como manobristas e funcionários da limpeza e copa. “Justamente os trabalhadores que prestam serviço na atividade fim da empresa são considerados ‘autônomos’. Resta assente, portanto, que tal prática é comum na reclamada, o que não se pode admitir”, afirmou a desembargadora. No salão, cada serviço de manicure custa R$ 35.

Além disso, a manicure tinha carga horária definida, sem o direito de recusar serviço e montar uma própria agenda de trabalho – como acontece nos casos de trabalhador autônomo. Um das testemunhas alegou que até as gorjetas eram controladas pelo salão. Por fim, o contrato de “locação” entre as partes previa que, caso o salão fizesse algum investimento na manicure, Milene seria obrigada a manter um contrato por até um ano, sem poder rescindi-lo. 

Processo Nº 00780.2008.064.02.00-1

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2009, 14h15

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